Modelo de Aviso Prévio Trabalhado
Comunicado ao empregado de que será dispensado da empresa após o cumprimento do período de aviso.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Será de trinta dias o período de aviso prévio, na forma do inciso II do artigo 487 da CLT, prazo este que será somado de três dias por cada ano de trabalho conforme previsto pela Lei nº 12.506/2011, até o limite de total de noventa dias.
O mencionado tempo de acréscimo do aviso prévio somente ocorrerá no caso de demissão que parte do empregador.
Há opção de que o aviso prévio seja indenizado. Ou seja, o desligamento do empregado ocorre imediatamente e o período de aviso é pago na rescisão.
Mas abaixo disponibilizamos um modelo de aviso prévio trabalhado para dispensa do empregado.
AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DO EMPREGADO
Ao(à)
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)
Fazemos uso do presente comunicado para notificá-lo(a) de que seus serviços não serão mais utilizados por esta empresa após o período de aviso prévio de 30 (trinta) dias, que será trabalhado, contado a partir do primeiro dia subsequente ao recebimento deste.
Solicitamos que informe abaixo a opção desejada, na forma do artigo 488 e parágrafo único da CLT.
[ ] Declaro-me ciente, optando pela redução de 02 (duas) horas diárias em minha jornada de trabalho no período de aviso.
[ ] Declaro-me ciente, optando pela ausência no trabalho por 07 (sete) dias corridos no período de aviso.
O exame demissional deverá ser realizado no dia (data), às (horário), na (nome da clínica), localizada à (endereço).
Sua CTPS deverá ser entregue para anotações no dia (data), no departamento de recursos humanos da empresa.
A formalização da rescisão do contrato de trabalho está programada para o dia (data), às (horário), na (sede da empresa ou sindicato indicando endereço).
Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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