Modelo Simples

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa

Documento utilizado para notificar o empregado de sua demissão sem justa causa após o cumprimento do aviso.

Modelo de Aviso de Demissão Sem Justa Causa
Ao empregador é dada a possibilidade de dispensar o empregado de seu quadro de funcionários sem a necessidade de apresentar uma motivação.

Contudo, a demissão injustificada não poderá ser aplicada ao empregado que contar com algum tipo de estabilidade no emprego, a não ser com a indenização do período correspondente se for o caso.

Para demissão sem justa causa o empregado deverá ser previamente notificado para que cumpra o período de aviso prévio.

Abaixo disponibilizamos um modelo de aviso de demissão sem justa causa.


AVISO PRÉVIO PARA DISPENSA DO EMPREGADO

Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)

Fazemos uso do presente, na forma do artigo 487 da CLT, para notificá-lo(a) que seus serviços não serão mais utilizados por esta empresa. O aviso prévio de 30 (trinta) dias será trabalhado e contado a partir do primeiro dia subsequente à data da entrega deste documento.

Solicitamos que seja feita a opção para o aviso trabalhado:

[ ] Declaro-me ciente, optando pela redução de 02 (duas) horas diárias.

[ ] Declaro-me ciente, optando pela ausência no trabalho por 07 (sete) dias corridos.

O pagamento de suas verbas rescisórias está programado para o dia (data) e seu exame demissional será realizado no dia (data). Para tanto, você deverá comparecer munido de seus documentos para as devidas baixas.

Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)


Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício
Documento que comprova a relação de emprego existente entre a empresa e seu funcionário.

Modelo de Carta de Pedido de Referência
Documento pelo qual são solicitadas ao antigo empregador informações profissionais sobre alguém.

Modelo de Carta de Recomendação de Emprego
Uma carta elaborada pelo antigo empregador recomendando a contratação e os serviços do ex-funcionário.

Modelo de Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade
Documento pelo qual, tendo em vista laudo técnico, o empregador concede ao empregado adicional de insalubridade no grau correspondente.

Modelo de Termo de Devolução de Uniformes e Equipamentos
Comprovante de que o empregado devolveu à empresa as peças de uniforme e os equipamentos que recebeu anteriormente.

Modelo de Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho
Instrumento por meio do qual o contrato trabalhista é alterado pela adição de novas cláusulas e condições.

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