Modelo Simples

Modelo de Acordo de Banco de Horas da Empregada Doméstica

Acordo por meio do qual fica estabelecido o banco de horas do empregado doméstico para prorrogação e compensação de jornada.

Modelo de Acordo de Banco de Horas da Empregada Doméstica

O trabalho do empregado doméstico é regulamentado pela Lei Complementar nº 150/2015 e ainda pela CLT e demais legislações aplicáveis, no que não forem contraditórias.

E o § 4º do artigo 2º da mencionada lei complementar dispõe sobre a possibilidade de as partes estabelecerem por acordo escrito o regime de compensação de horas.

Por meio deste regime, também chamado de banco de horas, o empregado poderá realizar horas extras em dia e receber este tempo como folga em outro dia, ao invés do pagamento em dinheiro.

Caso muitas horas extraordinárias sejam acumuladas, o empregado poderá até mesmo gozar do dia de folga como compensação.

A forma exigida, como visto, é a escrita, de modo que fornecemos a seguir um modelo de acordo de banco de horas da empregada doméstica.


ACORDO DE BANCO DE HORAS

Por este acordo individual firmado entre (nome do(a) empregador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), fica estabelecido o regime de compensação de horas na forma do § 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº 150/2015, nos termos abaixo.

Cláusula 1ª. Será de 8 horas diárias e 44 horas semanais o horário normal de trabalho do(a) EMPREGADO(a).

Cláusula 2ª. O número de horas trabalhadas pelo(a) EMPREGADO(a) poderá ser acrescido de até duas horas em um dia, com a correspondente diminuição em outro, sem o acréscimo de salário previsto no § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 150/2015, conforme disposições do § 5º do mesmo artigo.

Cláusula 3ª. Este acordo vigorará por prazo indeterminado a partir de sua assinatura.

Por estarem em plena concordância as partes assinam o presente acordo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Acordo de Compensação de Horas da Empregada Doméstica
Um acordo para implantação do regime de compensação de horas aplicável ao contrato de trabalho doméstico.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência
Um contrato de Trabalho da empregada doméstica em período de experiência com todas as cláusulas necessárias

Modelo de Carta de Referência da Empregada Doméstica
Carta de referência pela qual os serviços da empregada doméstica são recomendados pelo seu antigo empregador.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico
Instrumento utilizado para contratação do empregado que prestará serviços no âmbito residencial.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Carta de Recomendação de Empregada Doméstica
Instrumento fornecido pelo antigo patrão indicando os bons serviços prestados pelo empregado doméstico.

Modelo de Contrato de Trabalho do Caseiro
Documento necessário para contratação do empregado que tomará conta de um sítio, chácara ou equivalente.


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