Modelo de Recibo de Pagamento do Caseiro

Recibo que comprova o pagamento do salário mensal do caseiro pelo seu empregador, com todos os dados necessários.

Caseiro é o empregado que presta serviços consistentes no cuidado de chácaras, sítios, ranchos, casas de campo ou de praia e outras propriedades do gênero.

O vínculo empregatício do caseiro se enquadra como doméstico desde que seus serviços não tenham finalidade de gerar lucro, mas sejam realizados apenas no âmbito do cuidado da residência e tudo aquilo que a envolve.

Logo, se o caseiro desenvolver atividades que envolvam lidar com criações ou lavouras destinadas à comercialização, por exemplo, seu vínculo não será o trabalhador doméstico regido por legislação específica, mas sim o de empregado regular em conformidade com a CLT.

O empregado doméstico tem seu contrato de trabalho regido pela Lei Complementar nº 150/2015,

Nesta modalidade o empregador deverá recolher 8% do valor do salário para o FGTS, 8% para o INSS, 0,8% para o seguro contra acidente e 3,2% para indenização compensatória que substitui a multa rescisória do FGTS.

O pagamento do salário deverá ser realizado mediante recibo que deverá especificar todas as verbas pagas, depositadas e recolhidas.

Assim, fornecemos a seguir um modelo de recibo de pagamento do salário do caseiro.

RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO

(nome do(a) caseiro(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), recebi de (nome do(a) empregador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), nesta data, a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) referente ao pagamento do salário do mês de (informar) de (ano), conforme abaixo discriminado.

VENCIMENTOS
Salário: R$
Horas Extras: R$
DSR Horas Extras: R$
Intrajornada: R$
DSR Intrajornada: R$

FGTS
Valor do FGTS: R$
Indenização Compensatória: R$

DESCONTOS
INSS: R$
Adiantamentos: R$
Faltas: R$

TOTAL LÍQUIDO: R$ X.XXX,XX

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) caseiro(a))

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