Modelo Simples

Modelo de Acordo de Compensação de Horas da Empregada Doméstica

Um acordo para implantação do regime de compensação de horas aplicável ao contrato de trabalho doméstico.

Modelo de Acordo de Compensação de Horas da Empregada Doméstica

Acordo de compensação de horas é aquele que permite ao empregado estender sua jornada de trabalho em um dia e reduzir sua jornada proporcionalmente em outro, conforme as necessidades do empregador.

Conforme o acúmulo de horas acumuladas o empregado poderá usufruir até mesmo de um ou mais dias de folga nesta compensação.

Em suma, ao invés das horas extras serem pagas com adicional, são compensadas como folga posterior.

Também chamado de banco de horas, o regime de compensação é aplicável ao contrato de trabalho doméstico pelas disposições dos parágrafos 4º e 5º da Lei Complementar nº 150/2015.

Abaixo disponibilizamos um modelo de acordo de compensação de horas da empregada doméstica.


ACORDO DE REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

Por meio do presente acordo individual firmado entre (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), fica convencionado o regime de compensação de horas na forma do § 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº 150/2015, nos termos abaixo.

Cláusula 1ª. O horário normal de trabalho do(a) EMPREGADO(a) será de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Cláusula 2ª. O número de horas trabalhadas pelo(a) EMPREGADO(a) poderá ser acrescido de até duas horas em um dia, com a correspondente diminuição de horas em outro dia, sem o acréscimo de salário previsto no § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 150/2015, conforme disposições do § 5º.

E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente em 2 (duas) vias, o qual vigorará por prazo indeterminado.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))


Modelo de Acordo de Banco de Horas da Empregada Doméstica
Acordo por meio do qual fica estabelecido o banco de horas do empregado doméstico para prorrogação e compensação de jornada.

Modelo de Contrato de Trabalho do Caseiro
Documento necessário para contratação do empregado que tomará conta de um sítio, chácara ou equivalente.

Modelo de Carta de Referência da Empregada Doméstica
Carta de referência pela qual os serviços da empregada doméstica são recomendados pelo seu antigo empregador.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Contrato para Babá
Contrato de trabalho da babá que presta serviços na residência da criança.

Modelo de Carta de Recomendação de Empregada Doméstica
Instrumento fornecido pelo antigo patrão indicando os bons serviços prestados pelo empregado doméstico.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência
Um contrato de Trabalho da empregada doméstica em período de experiência com todas as cláusulas necessárias


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