Modelo de Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel

Instrumento por meio do qual o poder público cede o uso gratuito de um bem para benefício da população.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A cessão de uso de imóveis é um instituto jurídico por meio do qual o poder público cede o uso gratuito de um bem para outro órgão, por prazo certo ou indeterminado.

Este tipo de negócio é utilizado quando o bem receberá um uso que traga benefícios para a população de determinada região.

A cessão deverá ser realizada de modo formal, por escrito, com a especificação de todas as condições necessárias.

Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de contrato de cessão de uso de bem imóvel.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

A (União, o Estado, o Município), através do (nome do órgão), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), neste ato representado(a) por seu(sua) (cargo), Sr(a). (nome), adiante denominada simplesmente CEDENTE, e a(o) (nome), inscrita(o) no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representado(a) por seu (cargo), Sr(a). (nome), adiante denominado(a) simplesmente CESSIONÁRIO, resolvem firmar o presente contrato de cessão de uso de bem imóvel, que prometem cumprir na melhor forma de direito, por si e seus legais sucessores.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de imóvel (ou terreno) do(a) CEDENTE, localizado à (endereço), regularmente inscrito na matrícula nº (informar) junto ao (nome do cartório), para o CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE
O CESSIONÁRIO deverá utilizar única e exclusivamente o bem objeto deste contrato para (especifique o uso que será dado ao imóvel).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MODALIDADE DA CESSÃO
As partes estabelecem que a presente cessão de uso é feita em caráter gratuito, sem custo para os envolvidos.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato se inicia em (data) e tem duração de 05 (cinco) anos, terminando em (data), sendo que eventual prorrogação com a concordância das partes deverá ser feita mediante aditivo escrito.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido pelo descumprimento de quaisquer obrigações ou condições pactuadas, pela superveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível, ou ainda, por ato unilateral dos signatários, mediante aviso prévio daquele que se desinteressar, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, prazo durante o qual deverá ser restituído o imóvel nas mesmas condições de conservação em que foi entregue.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESTITUIÇÃO
Terminado o prazo de vigência da cessão de uso, o bem cedido deverá ser devolvido ao(à) CEDENTE nas mesmas condições de conservação em que foi entregue.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de (informar), excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste contrato.

E, por assim estarem de pleno acordo, as partes subscritoras do presente contrato obrigam-se ao seu total e irrenunciável cumprimento, o qual é elaborado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
CEDENTE

(assinatura)
(nome)
CESSIONÁRIO

(assinatura)
(nome)
Testemunha – CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome)
Testemunha – CPF nº (informar)

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