Modelo Simples

Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel

Documento que acompanha o contrato de locação descrevendo o estado do imóvel no momento de sua entrega ao locatário.

Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel
De acordo com o artigo 22, inciso V, da Lei nº 8.245/91, que trata das locações urbanas, caberá ao locador fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição do estado do imóvel quando de sua entrega, inclusive com referência aos defeitos existentes.

Já o inciso III do artigo 23 da referida legislação informa que é obrigação do locatário, ao final da locação, restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal.

Com isso, percebe-se que o procedimento ideal para celebração de um contrato de locação é que ele seja devidamente acompanhado de um termo de vistoria que descreva as condições em que o locatário está recebendo o imóvel, de modo que se possa comparar com o estado do mesmo no momento da devolução.

Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de termo de vistoria de imóvel.


TERMO DE VISTORIA DE IMÓVEL

O objeto do presente termo é a vistoria de um imóvel (comercial ou residencial) localizado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) – (UF).

Locador(a): (nome)

Locatário(a): (nome)

O presente laudo é parte integrante do contrato de locação (comercial ou residencial) celebrado entre o(a) locador(a) e o(a) locatário(a). Qualquer restrição ao presente laudo deverá ser comunicada ao(à) LOCADOR(a) por escrito, dentro de 07 (sete) dias a contar da data da assinatura deste.

Vistoriado o imóvel acima descrito, foi constatado que o mesmo se encontra em bom estado de conservação, com todos os seus pertences, utensílios e acessórios em prefeito estado de funcionamento e conservação, sendo que dessa forma o(a) LOCATÁRIO(a) se compromete a devolvê-lo, findo o prazo contratual, independente de vistoria final.

1) PINTURA: Todas as paredes internas e externas do imóvel se encontram com a pintura em bom estado de conservação. As portas e janelas se encontram igualmente com a pintura intacta.

2) TRINCOS e FECHADURAS: Estão em perfeito estado de conservação e funcionamento.

3) PARTE HIDRÁULICA: Está em bom estado de conservação e funcionamento, sem entupimentos ou vazamentos.

4) PISOS E AZULEJOS: Os pisos e azulejos estão em bom estado de conservação.

5) PARTE ELÉTRICA: A rede elétrica, incluindo tomadas e lâmpadas e ventiladores de teto e de parede, todos instaladas, se encontra em bom estado de conservação e funcionamento.

6) VIDRAÇAS: os vidros das janelas e basculantes não apresentam nenhum trincado.

7) TELHADO: O teto do imóvel se encontra em boas condições, sem vazamentos ou goteiras.

8) PISCINA: A piscina se encontra em boas condições, sem rachaduras ou vazamentos, com equipamentos de filtragem e aquecimento em perfeito estado de funcionamento.

Por ser expressão de verdade, firmam o presente termo de vistoria em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Documento relacionado à formalização e publicidade da dispensa de licitação na forma prevista em lei.

Modelo de Termo de Cessão de Direitos
Documento pelo qual o herdeiro cede sua parte na herança para outro beneficiário.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Adoção de Animal
Documento pelo qual quem deseja adotar um animal assume as responsabilidades de lhe prestar o tratamento adequado.

Modelo de Termo de Confissão de Dívida
Instrumento comprobatório do débito que cumpre todos os requisitos legais de um título executivo extrajudicial.

Modelo de Termo de Posse e Compromisso
Termo pelo qual o alguém é nomeado para o exercício de cargo público.

Modelo de Termo de Responsabilidade
Documento utilizado para formalizar uma obrigação atribuída a alguém.

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