Modelo de Contrato de Locação de Área para Pastagem

Instrumento particular que formaliza o aluguel de uma área rural para pastagem.

Por meio do presente contrato o proprietário de uma área de terras rurais com pasto aluga a mesma, parcialmente ou em sua totalidade, para um terceiro.

O contrato estipula o prazo de locação, assim como o valor do aluguel mensal e penalidades por eventual atraso no pagamento.

Há ainda esclarecimento das limitações de uso da área, além dos direitos e deveres das partes atinentes a esta modalidade de negócio.

Logo, segue abaixo um modelo de contrato de locação de área para pastagem.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREA PARA PASTAGEM

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Área para Pastagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula 1ª. O(a) LOCADOR(a), na qualidade de proprietário(a) do imóvel rural denominado (informar), com área de (informar) hectares, localizada no município de (informar), inscrita no INCRA sob o nº (informar) aluga através do presente instrumento, (quantidade) hectares da referida fazenda ao(à) LOCATÁRIO(a).

Cláusula 2ª. É vedado ao(à) LOCATÁRIO(a) transferir, sublocar, ceder ou emprestar a área de terras ora locada a terceiros.

Cláusula 3ª. O presente contrato terá duração de (quantidade) meses/anos, tendo início em (data) e término em (data).

Cláusula 4ª. O preço da presente locação é fixado no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, a serem pagos todo dia 10 de cada mês.

Cláusula 5ª. Havendo atraso no pagamento do aluguel previsto na cláusula anterior haverá incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do aluguel em atraso.

Cláusula 6ª. O atraso de 02 (dois) aluguéis sucessivos dará ao(à) LOCADOR(a) o direito de considerar rescindido este contrato sem prévio aviso, obrigando-se o(a) LOCADOR(a) ao pagamento de multa equivalente a 03 (três) aluguéis, devendo ainda desocupar imediatamente a área locada, ficando o(a) LOCADOR(a) autorizado(a) a requerer quaisquer medidas judiciais, inclusive cautelares, que visem a imediata recuperação da posse da área, correndo por conta do(a) LOCATÁRIO(a) as despesas decorrentes.

Cláusula 7ª. Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso será tido como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento.

Cláusula 8ª. O(a) LOCATÁRIO(a) terá posse também das benfeitorias ali existentes, quais sejam, cochos e cercas, que deverão ser entregues no final da locação nas mesmas condições que se encontravam no início do contrato.

Cláusula 9ª - O(a) LOCATÁRIO(a) poderá realizar no imóvel as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, desde aprovadas por escrito pelo(a) LOCADOR(a), sem direito à indenizações.

Cláusula 10ª. As despesas com remédios, vermífugos, vacinação, sal mineral, mão de obra, bem como quais outras decorrentes do manejo com o rebanho e outras atividades afins serão da inteira responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(a).

Cláusula 11ª. Fica reservado ao(à) LOCADOR(a) o direito de vistoriar a área ora locada sempre que achar conveniente.

Cláusula 12ª. Em caso de arrependimento por qualquer das partes, o desistente se obriga a pagar o valor correspondente a dois meses de aluguel, além de responder pelas eventuais perdas e danos decorrentes.

Cláusula 13ª. Se o(a) LOCATÁRIO(a) deixar de cumprir qualquer cláusula ou condição do presente contrato, dará lugar à rescisão do mesmo, ficando obrigado(a) a ressarcir as PERDAS E DANOS, devendo ainda desocupar imediatamente a área locada, independente de qualquer aviso ou notificação, ficando o(a) LOCADOR(a) autorizado(a) a requerer quaisquer medidas judiciais, inclusive cautelares, que visem a imediata recuperação da posse da área, correndo por conta do(a) LOCATÁRIO(a) as despesas decorrentes.

Cláusula 14ª. Vencido o contrato e não desocupada a área pelo(a) LOCATÁRIO(a), incorrerá este(a) em multa equivalente a 03 (três) meses de aluguel, cabendo ao(à) LOCADOR(a), independentemente de qualquer aviso ou notificação, o direito de requerer quaisquer medidas judiciais, inclusive cautelares, que visem a imediata recuperação da posse da área, correndo por conta do(a) LOCATÁRIO(a) as despesas decorrentes.

Cláusula 15ª. O presente contrato é celebrado de forma irrevogável e irretratável, obrigando não só às partes, mas também a seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 16ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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