Modelo Simples

Modelo de Contrato de Assunção de Dívida

Contrato de assunção entre o devedor e um terceiro, que assume a dívida, para obtenção posterior do consentimento do credor.

Modelo de Contrato de Assunção de Dívida

Por meio da assunção de dívida uma determinada pessoa assume a dívida de outra, se responsabilizando pelo seu pagamento junto ao credor.

A assunção depende do consentimento expresso do credor para que tenha efeitos, não podendo ser concretizada à sua revelia.

Dessa forma, o credor deverá participar do contrato de assunção de dívida juntamente com os devedores, ou posteriormente fornecer o seu consentimento para conferir validade ao negócio.

Caso o credor não se manifeste expressamente a respeito, dando sua anuência, será presumida sua recusa e o negócio não terá qualquer efeito.

Salvo na hipótese de o devedor originário concordar expressamente em manter as garantias especiais dadas no negócio, elas serão extintas com a assunção da dívida.

É importante destacar que a assunção será anulada se ficar comprovado que ao tempo de sua realização o terceiro que assumiu a dívida era insolvente e o credor não tinha conhecimento disso.

Toda essa matéria encontra previsão legal nos artigos 299 a 303 do Código civil.

Assim, fornecemos a seguir um modelo de contrato de assunção de dívida, no qual será necessário a obtenção posterior do consentimento do credor.


CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a) PRIMITIVO(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) NOVO(a) DEVEDOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de assunção de dívida, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir especificadas.

Cláusula 1ª - O(a) DEVEDOR(a) PRIMITIVO(a) declara que possui uma dívida no valor atualizado e corrigido de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), junto ao(à) credor (nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).

Cláusula 2ª - A dívida especificada na cláusula anterior se refere ao contrato de (indique a origem da dívida) firmado em (data do negócio).

Cláusula 3ª - Por meio deste contrato o(a) NOVO DEVEDOR(a) assume a responsabilidade integral pelo pagamento da dívida informada na cláusula primeira, declarando expressamente que não se encontra em situação de insolvência.

Cláusula 4ª - O(a) DEVEDOR(a) PRIMITIVO(a) fica exonerado(a) da dívida especificada na cláusula primeira, passando a nada mais dever ao(à) credor.

Cláusula 5ª - O(a) NOVO(a) DEVEDOR(A) pagará a dívida especificada na cláusula primeira, junto ao(à) credor, por meio de 15 (quinze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou dia útil seguinte, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).

Cláusula 6ª - O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará em multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor inadimplido, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.

Cláusula 7ª - A validade desde contrato fica condicionada ao consentimento expresso do credor à assunção da dívida aqui ajustada no prazo de 15 (quinze) dias de sua assinatura.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) devedor(a) primitivo(a))

(assinatura)
(nome do(a) novo(a) devedor(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Nota Promissória
Título executivo extrajudicial que representa uma promessa de pagamento feita pelo devedor ao credor.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Cobrança de Dívida
Contrato por meio do qual uma empresa realizará a prestação de serviços voltados para cobrança de dívidas do credor.

Modelo de Contrato de Fiança
Instrumento pelo qual o fiador assume a responsabilidade pela dívida do devedor junto ao credor.

Modelo de Contrato de Novação de Dívida
Instrumento pelo qual uma dívida é substituída por outra outra a ser paga de forma parcelada após acordo entre as partes.

Modelo de Contrato de Assunção de Dívida com Consentimento do Credor
Contrato de assunção pelo qual um terceiro assume a dívida do devedor contando com o consentimento dado pelo credor.

Modelo de Contrato de Confissão de Dívida
Contrato particular pelo qual o devedor faz a confissão da dívida, reconhece o débito e se obriga ao pagamento mediante as condições especificadas.

Modelo de Contrato de Renegociação de Dívida
Contrato por meio do qual uma dívida é renegociada para possibilitar o pagamento pelo devedor.

Modelo de Preenchimento de Nota Promissória
Um modelo que mostra como preencher corretamente uma nova promissória.


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