Modelo de Termo de Compromisso de Uso de Madeira com Documento de Origem Florestal
Termo pelo qual o responsável pela construção ou reforma declara que na obra somente será usada madeira com o documento de origem florestal.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este documento trará informações a respeito da procedência desses produtos, como a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.
O artigo 36 da Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, também regulamenta o tema.
Como forma de proteger a vegetação nativa em muitos casos é exigido dos responsáveis por reformas ou construções a declaração de que somente serão utilizadas na obra madeiras com este documento.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de termo de compromisso de uso de madeira com documento de origem.
TERMO DE COMPROMISSO DE USO DE MADEIRA COM DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), proprietário(a) do imóvel situado à (endereço do imóvel em obras), e (nome do(a) responsável), responsável técnico(a) pela obra, inscrita no CREA nº (informar), nos comprometemos a somente fazer uso de madeira com Documento de Origem Florestal - DOF, sob pena de o projeto não ser aprovado e o habite-se não ser emitido.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))
(Assinatura)
(nome do(a) responsável técnico(a))
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