Modelo Simples

Modelo de Termo de Compromisso de Uso de Madeira com Documento de Origem Florestal

Termo pelo qual o responsável pela construção ou reforma declara que na obra somente será usada madeira com o documento de origem florestal.

Modelo de Termo de Compromisso de Uso de Madeira com Documento de Origem Florestal

A Portaria n° 253/2006 do Ministério do Meio Ambiente instituiu o Documento de Origem Florestal - DOF, tratando-se de uma licença obrigatória para todo transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.

Este documento trará informações a respeito da procedência desses produtos, como a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.

O artigo 36 da Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, também regulamenta o tema.

Como forma de proteger a vegetação nativa em muitos casos é exigido dos responsáveis por reformas ou construções a declaração de que somente serão utilizadas na obra madeiras com este documento.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de termo de compromisso de uso de madeira com documento de origem.


TERMO DE COMPROMISSO DE USO DE MADEIRA COM DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), proprietário(a) do imóvel situado à (endereço do imóvel em obras), e (nome do(a) responsável), responsável técnico(a) pela obra, inscrita no CREA nº (informar), nos comprometemos a somente fazer uso de madeira com Documento de Origem Florestal - DOF, sob pena de o projeto não ser aprovado e o habite-se não ser emitido.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))

(Assinatura)
(nome do(a) responsável técnico(a))


Modelo de Termo de Solicitação de Uso do Salão de Festas do Condomínio
Instrumento pelo qual o morador requisita o uso do salão de festas se responsabilizando pelo cumprimento das normas.

Modelo de Termo de Quitação de Aluguel
Documento que comprova a quitação de todos os valores a título de aluguel decorrentes de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação
Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.

Modelo de Termo de Entrega Provisória de Imóvel
Documento pelo qual o locador declara ter recebido o imóvel do locatário para posterior vistoria.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Construção
Termo assinado pelos executores de uma obra declarando sua responsabilidade quanto à construção pretendida.

Modelo de Termo de Reajuste do Valor do Aluguel
Instrumento que comprova a ciência e aceitação das partes acerca do novo valor mensal do aluguel.

Modelo de Termo de Vistoria de Imóvel
Documento que acompanha o contrato de locação descrevendo o estado do imóvel no momento de sua entrega ao locatário.

Modelo de Termo de Recebimento de Obra
Documento pelo qual o contratante declara receber a obra concluída por parte do contratado.


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