Modelo Simples

Modelo de Termo de Compromisso de Uso de Madeira com Documento de Origem Florestal

Termo pelo qual o responsável pela construção ou reforma declara que na obra somente será usada madeira com o documento de origem florestal.

Modelo de Termo de Compromisso de Uso de Madeira com Documento de Origem Florestal

A Portaria n° 253/2006 do Ministério do Meio Ambiente instituiu o Documento de Origem Florestal - DOF, tratando-se de uma licença obrigatória para todo transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.

Este documento trará informações a respeito da procedência desses produtos, como a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.

O artigo 36 da Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, também regulamenta o tema.

Como forma de proteger a vegetação nativa em muitos casos é exigido dos responsáveis por reformas ou construções a declaração de que somente serão utilizadas na obra madeiras com este documento.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de termo de compromisso de uso de madeira com documento de origem.


TERMO DE COMPROMISSO DE USO DE MADEIRA COM DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), proprietário(a) do imóvel situado à (endereço do imóvel em obras), e (nome do(a) responsável), responsável técnico(a) pela obra, inscrita no CREA nº (informar), nos comprometemos a somente fazer uso de madeira com Documento de Origem Florestal - DOF, sob pena de o projeto não ser aprovado e o habite-se não ser emitido.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))

(Assinatura)
(nome do(a) responsável técnico(a))


Modelo de Termo de Entrega Provisória de Imóvel
Termo pelo qual o locador declara ter recebido de forma provisória o imóvel entregue pelo locatário para posterior vistoria.

Modelo de Termo de Encerramento de Obra
Termo utilizado para formalizar o encerramento da obra de construção ou reforma e sua entrega ao final.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Construção
Termo assinado pelos executores de uma obra declarando sua responsabilidade quanto à construção pretendida.

Modelo de Termo de Avaliação de Imóvel
Documento pelo qual é fornecida uma estimativa do preço comercial de um imóvel após sua avaliação.

Modelo de Termo de Quitação de Contrato de Locação
Termo utilizados pelo locador e locatário para declarar a quitação de todas as obrigações de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Quitação de Aluguel
Documento que comprova a quitação de todos os valores a título de aluguel decorrentes de um contrato de locação.

Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel ao Fim da Locação
Termo utilizado para comprovar a entrega pelo locatário e recebimento pelo locador de imóvel ao fim do contrato de locação.

Modelo de Termo de Entrega de Chaves e Confissão de Dívida
Documento que comprova a entrega das chaves do imóvel locado e a existência de alugueis em atraso.


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