Modelo de Requerimento de Averbação de Alteração do Nome da Rua
Um requerimento ao cartório para realizar a averbação na matrícula do imóvel referente à alteração no nome da rua em que se localiza.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 21 de abril de 2018. Atualizado em 23 de maio de 2023.
A averbação de alteração no nome da rua na matrícula de um imóvel por meio do requerimento apropriado é um procedimento importante, pois garante que os dados estejam atualizados e de acordo com os registros públicos oficiais relacionados ao imóvel.
Vale destacar que logradouro é o nome que se dá a qualquer espaço público de um município, incluindo praças, jardins, hortos, parques e outros. Mas também é como se faz referência a ruas, avenidas, travessas e vias públicas de circulação e tráfego em geral.
Logo, o logradouro onde se localiza um imóvel é a via de acesso, cujo nome pode sofrer alterações ao longo do tempo em razão de determinações da autoridade municipal.
O meio próprio pelo qual o nome de uma rua ou avenida é alterado é pela promulgar de uma lei ou decreto municipal. Uma lei passa pelo âmbito do poder legislativo, caso da câmara de vereadores. Já um decreto será expedido pelo prefeito.
Uma vez que o nome do logradouro sofre alteração, cabe ao proprietário do imóvel solicitar ao cartório que proceda a averbação desta mudança na respectiva matrícula.
Isso é importante para manter a identificação precisa do imóvel, pois o nome da rua é um elemento essencial na sua localização. Quando ocorre uma mudança no nome da rua, é fundamental atualizar os registros para evitar confusões e dificuldades na localização do imóvel.
A atualização também é necessária para manter a exatidão e conformidade de outros documentos relacionados ao imóvel, como certidões, escrituras e contratos que terão em seu teor o endereço daquele bem.
Dessa forma, feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de averbação de alteração do nome da rua na matrícula do imóvel.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE (informar)
Assunto: Requerimento de Averbação de Alteração de Nome da Rua na Matrícula do Imóvel
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade, telefone (informar), e-mail (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na qualidade de proprietário do imóvel de Matrícula nº (informar), requerer seja AVERBADA na referida matrícula a alteração no nome do logradouro onde se encontra o imóvel, de (nome antigo) para (nome novo), apresentando em anexo a certidão de dados cadastrais expedida pela Prefeitura Municipal para comprovação da alteração mencionada, assim como a lei municipal que oficializou a mudança.
Solicito, ainda, ser informado sobre quaisquer taxas, emolumentos ou procedimentos adicionais que sejam pertinentes a esta solicitação.
Termos me que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
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