Modelo Simples

Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório

Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.

Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório

Uma vez que o credor encerre as tentativas de recebimento amigável do crédito que possui junto ao devedor, por inexitosas, deverá se utilizar da via judicial para isso.

E uma medida importante para garantir a satisfação da dívida é a localização e indicação de bens do devedor passíveis de penhora.

Tal pesquisa deverá ser realizada o mais brevemente possível, para evitar um possível esvaziamento de seu patrimônio.

Uma das medidas a serem adotas pelo credor é a busca de bens junto ao cartório de registro de imóveis.

O acesso a tais informações é assegurado pelo inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 12.527/2011.

É preciso, contudo, primeiramente entrar em contato com o tabelionato em questão para constatar eventuais custas do pedido, cujo pagamento deverá ser apresentado juntamente com o pedido de informações.

Assim, fornecemos abaixou um modelo de pedido de pesquisa de bens no cartório.


ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) TABILIÃO(Ã) RESPONSÁVEL PELO (identifique o cartório) DA COMARCA DE (município) - (UF)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), endereço eletrônico (e-mail), telefone (informar), vem por meio do presente expor e requerer o que segue.

O(a) requerente é credor(a) do(a) Sr(a). (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), em razão de contrato de (informe a origem da dívida).

Em razão disso, está buscando informações sobre bens em nome do(a) devedor(a) para que possa indicar à penhora em ação pertinente.

Acerca disso, a Constituição Federal estabelece no inciso XXXIII do artigo 5º que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Já a Lei nº 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto neste dispositivo prevendo que qualquer interessado poderá apresentar o pedido por qualquer meio legítimo.

Ante o exposto, requerer a emissão de informações sobre imóveis registrados em nome de (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), assim como sobre eventual direito real averbado em seu nome, devendo serem encaminhadas ao meu endereço físico ou eletrônico informados no preâmbulo deste requerimento.

Termos em que,

Pede deferimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Requerimento de Isenção de IPTU
Requerimento apresentado ao prefeito municipal pelo proprietário do imóvel solicitando a isenção do IPTU.

Modelo de Requerimento de Averbação de Alteração do Nome da Rua
Um requerimento ao cartório para averbar na matrícula do imóvel a mudança no nome da rua em que se localiza.

Modelo de Requerimento de Unificação de Matrículas de Imóveis
Pedido ao Cartório para que matrículas de imóveis contíguos do mesmo proprietário sejam unidas em uma só.

Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.

Modelo de Requerimento de Averbação de Demolição
Um requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja averbada a demolição da construção.

Modelo de Abaixo-Assinado dos Moradores do Condomínio
Abaixo-assinado pelo qual os condôminos se unem para realizar determinada reivindicação.

Modelo de Requerimento de Número Predial
Requerimento à secretaria municipal de urbanismo para que seja fornecida o número predial ao imóvel que ainda não o possui.

Modelo de Requerimento de Habite-se
Requerimento endereçado ao prefeito municipal solicitando a expedição de habite-se de um imóvel construído ou reformado.


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