Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório
Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Uma vez que o credor encerre as tentativas de recebimento amigável do crédito que possui junto ao devedor, por inexitosas, deverá se utilizar da via judicial para isso.
E uma medida importante para garantir a satisfação da dívida é a localização e indicação de bens do devedor passíveis de penhora.
Tal pesquisa deverá ser realizada o mais brevemente possível, para evitar um possível esvaziamento de seu patrimônio.
Uma das medidas a serem adotas pelo credor é a busca de bens junto ao cartório de registro de imóveis.
O acesso a tais informações é assegurado pelo inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 12.527/2011.
É preciso, contudo, primeiramente entrar em contato com o tabelionato em questão para constatar eventuais custas do pedido, cujo pagamento deverá ser apresentado juntamente com o pedido de informações.
Assim, fornecemos abaixou um modelo de pedido de pesquisa de bens no cartório.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) TABELIÃO(Ã) RESPONSÁVEL PELO (identifique o cartório) DA COMARCA DE (município) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), endereço eletrônico (e-mail), telefone (informar), vem por meio do presente expor e requerer o que segue.
O(a) requerente é credor(a) do(a) Sr(a). (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), em razão de contrato de (informe a origem da dívida).
Em razão disso, está buscando informações sobre bens em nome do(a) devedor(a) para que possa indicar à penhora em ação pertinente.
Acerca disso, a Constituição Federal estabelece no inciso XXXIII do artigo 5º que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Já a Lei nº 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto neste dispositivo prevendo que qualquer interessado poderá apresentar o pedido por qualquer meio legítimo.
Ante o exposto, requerer a emissão de informações sobre imóveis registrados em nome de (nome do(a) devedor(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), assim como sobre eventual direito real averbado em seu nome, devendo serem encaminhadas ao meu endereço físico ou eletrônico informados no preâmbulo deste requerimento.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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