Modelo de Requerimento de Transferência de Domicílio Eleitoral
Requerimento pelo qual o eleitor pede a transferência de seu domicílio eleitoral por mudança na localidade de sua residência.
O título de eleitor é o documento que garante ao cidadão o direito de exercer o direito ao voto, participando do processo democrático.
A matéria encontra regulamentação na Lei nº 4.737/1965, que trata tanto da organização da Justiça Eleitoral quanto do exercício dos direitos de votar e ser votado.
De acordo com o parágrafo único do artigo 42 da referida legislação, a inscrição do eleitor deve ser feita em seu domicílio eleitoral, sendo este seu lugar de residência ou moradia.
Caso ocorra a mudança do cidadão para outra localidade, deverá ser feita transferência de seu título de eleitor junto ao órgão competente.
É o que prevê o artigo 55 mencionada norma, segundo o qual, em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior e comprovando ter residência a pelo menos três meses no novo endereço.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de requerimento de transferência de domicílio eleitoral.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA (INFORMAR) ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a transferência de meu domicílio eleitoral, o que faz na forma do artigo 55 da Lei nº 4.737/1965, tendo em vista que há mais de 3 (três) meses passei a ter residência e domicílio à (endereço completo), conforme comprovante anexo.
Anexando ainda, nesta oportunidade, meu título de eleitor atual, requer a procedência do pedido e a emissão do novo documento.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a transferência de meu domicílio eleitoral, o que faz na forma do artigo 55 da Lei nº 4.737/1965, tendo em vista que há mais de 3 (três) meses passei a ter residência e domicílio à (endereço completo), conforme comprovante anexo.
Anexando ainda, nesta oportunidade, meu título de eleitor atual, requer a procedência do pedido e a emissão do novo documento.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.
Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.
Modelo de Comunicado de Eleição Sindical
Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.
Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.
Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA
Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Edital de Convocação para Eleições Sindicais
Edital que cientifica a categoria acerca das eleições para formação da nova diretoria do Sindicato.
Edital que cientifica a categoria acerca das eleições para formação da nova diretoria do Sindicato.
Modelo de Ata de Reunião da Comissão Eleitoral
Uma ata que registra as deliberações oriundas da reunião entre os membros da comissão eleitoral.
Uma ata que registra as deliberações oriundas da reunião entre os membros da comissão eleitoral.
Modelo de Ata de Formação da Comissão Eleitoral
Uma ata pela qual é formada e constituída a comissão que acompanhará as eleições de uma entidade.
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Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
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