Modelo de Requerimento de Transferência de Domicílio Eleitoral

Requerimento pelo qual o eleitor pede a transferência de seu domicílio eleitoral por mudança na localidade de sua residência.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

O título de eleitor é o documento que garante ao cidadão o direito de exercer o direito ao voto, participando do processo democrático.

A matéria encontra regulamentação na Lei nº 4.737/1965, que trata tanto da organização da Justiça Eleitoral quanto do exercício dos direitos de votar e ser votado.

De acordo com o parágrafo único do artigo 42 da referida legislação, a inscrição do eleitor deve ser feita em seu domicílio eleitoral, sendo este seu lugar de residência ou moradia.

Caso ocorra a mudança do cidadão para outra localidade, deverá ser feita transferência de seu título de eleitor junto ao órgão competente.

É o que prevê o artigo 55 mencionada norma, segundo o qual, em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior e comprovando ter residência a pelo menos três meses no novo endereço.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de requerimento de transferência de domicílio eleitoral.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA (INFORMAR) ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a transferência de meu domicílio eleitoral, o que faz na forma do artigo 55 da Lei nº 4.737/1965, tendo em vista que há mais de 3 (três) meses passei a ter residência e domicílio à (endereço completo), conforme comprovante anexo.

Anexando ainda, nesta oportunidade, meu título de eleitor atual, requer a procedência do pedido e a emissão do novo documento.

Termos em que,

Pede deferimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Requerimento de Transferência de Domicílio Eleitoral

Modelos relacionados

Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições

Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.

Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições

Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.

Modelo de Requerimento de Averbação de Alteração do Nome da Rua

Um requerimento ao cartório para realizar a averbação na matrícula do imóvel referente à alteração no nome da rua em que se localiza.

Modelo de Declaração de Residência Conjunta

Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.

Modelo de Declaração de Não Condenado em Ação de Improbidade Administrativa

Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.

Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família

Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.

Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação

Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.

Modelo de Declaração de Residência para o Filho

Declaração pelo qual um dos pais, proprietário ou possuidor do imóvel, declaram que o endereço também é a residência de seu filho.

Modelo de Edital de Assembleia Geral para Eleições de Associação

Edital por meio do qual uma associação faz a convocação de associados para formação de chapas e voto nas próximas eleições.

Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado

Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.

Temas relacionados

Requerimentos

Eleição

Endereço

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade