Modelo Simples

Modelo de Requerimento de Correção de Erro em Registro Público no Cartório

Requerimento endereçado ao cartório para que seja realizada a correção de um erro presente em registro público.

Modelo de Requerimento de Correção de Erro em Registro Público no Cartório

Cartório, ou tabelionado de notas, é como se denomina a repartição pública ou privada que tem por objetivo elaborar e manter sob sua guarda documentos com fé pública.

O artigo 236 da Constituição Federal determina que os serviços notariais e de registro sejam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

A Lei nº 8.935/1994, por sua vez, trouxe regulamentações a este dispositivo constitucional dispondo a respeito dos serviços notariais e de registro.

É preciso destacar ainda que os registros públicos são regulados pela Lei nº 6.015/1973, que traz disposições tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas, além de imóveis.

Ao tratar da correção de erros, o inciso I do artigo 110 desta legislação especifique o oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos casos de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção.

São, portanto, erros explícitos, claros e manifestos, que não exigem maiores investigações ou discussões, além de outras hipóteses.

Caberá, assim, ao interessado requerer ao tabelionato de notas que a falha seja corrigida, apontando a inconsistência dos dados.

Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de correção de erro em registro público no cartório.


ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 110 da Lei nº 6.015/1973, informar que há um erro manifesto no(a) (identifique o registro civil em questão, como uma certidão de nascimento ou matrícula de imóvel), onde constou (indique a informação incorreta), ao passo que o correto seria (informe o dado correto para que correção seja realizada).

Diante disso, requer se digne Vossa Senhoria a proceder a retificação do registro em questão, para que seja corrigida a falha apontada.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome)


Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório
Solicitação para que o ato cartorário seja realizado sem a cobrança de taxas, custas ou emolumentos.

Modelo de Requerimento de Registro de Ata de Assembleia em Cartório
Requerimento endereçado ao cartório para registro da ata de uma assembleia realizada pela empresa, entidade ou associação.

Modelo de Requerimento para Retificação de Nome com Erro de Grafia
Pedido ao cartório para corrigir um erro de escrita no nome do interessado.

Modelo de Requerimento de Autorização para Corte de Árvore
Requerimento ao órgão competente municipal visando obter autorização para o corte de uma árvore.

Modelo de Requerimento de Certidão de Habilitação para Casamento
Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.

Modelo de Requerimento de Número Predial
Requerimento à secretaria municipal de urbanismo para que seja fornecida o número predial ao imóvel que ainda não o possui.

Modelo de Requerimento para Instalação de Redutor de Velocidade
Requerimento ao município que para seja instalado redutor de velocidade na forma de lombada ou quebra-molas.

Modelo de Requerimento de Averbação de Acréscimo da Área Construída
Pedido ao cartório para que seja averbada na matrícula obra de reforma que alterou o tamanho da edificação.


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