Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação

Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.

Associação é uma união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, ou seja, com finalidade não lucrativa, conforme artigo 53 do Código Civil.

O inciso I do artigo 44 do mesmo diploma legal classifica as associações como pessoas jurídicas de direito privado.

Toda associação deverá ter um estatuto que, na forma do artigo 54, contenha a denominação, os fins e a sede, os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados, os direitos e deveres dos associados, as fontes de recursos para sua manutenção, o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução, assim como a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

Já o artigo 120 da Lei nº 6.015/1973 estabelece que o registro das sociedades consistirá na declaração feita em livro pelo oficial com a indicação da a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação, bem como o tempo de sua duração, o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, a informação se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo, se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais, as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio, além dos nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares.

Será necessário providenciar o registro da associação mediante requerimento ao tabelionado de notas de pessoas jurídicas, portanto, apresentando toda a documentação exigida.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de requerimento ao cartório para registro de associação.

ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório de pessoas jurídicas)

Ref. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ASSOCIAÇÃO

(razão social da associação), sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à (endereço), neste ato representada por seu(ua) presidente (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer o registro de sua Ata de Fundação e Estatuto Social, anexando para tal os seguintes documentos:

- Ata de fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse;
- Estatuto Social;
- Relação dos sócios fundadores e dos eleitos aos cargos estatutários;
- Declaração de desimpedimento dos diretores eleitos;

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome)

Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação

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