Modelo de Declaração de Moradia Cedida
Declaração utilizada para informar que a pessoa reside em moradia cedida por terceiro.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No entanto, existem pessoas que não dispõe de faturas de consumo em seu nome, tais como de fornecimento de energia, água, telefone e outras, para tal finalidade.
Somado a isso, o indivíduo pode não dispor de contrato de locação ou comodato, residindo em imóvel cedido por terceiro, sendo que tais documentos serviriam para comprovar o endereço.
Nesta hipótese, a opção pode ser a elaboração de uma declaração pela qual o proprietário do imóvel informa que o cede para moradia do interessado.
O respaldo jurídico deste documento é o artigo 1º da Lei nº 7.115/1983, segundo o qual presume-se verdadeira a declaração destinada a fazer prova de residência quando firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de moradia cedida.
DECLARAÇÃO DE MORADIA CEDIDA
(nome de quem reside no imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara para os devidos fins, sob as penas da lei, que reside juntamente com sua família no imóvel localizado à (endereço completo), sendo esta moradia cedida gratuitamente pelo(a) seu(sua) proprietário(a) Sr(a). (nome de quem cede a moradia), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome de quem reside no imóvel)
(assinatura)
(nome de quem cede a moradia)
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