Modelo de Autorização e Solicitação de Mudança de Titularidade
Documento pelo qual o proprietário de um imóvel fornece sua autorização e faz a solicitação para mudança de titularidade no fornecimento de serviço.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O locatário de um imóvel, por exemplo, será o titular destes serviços, pois é ele quem reside no local e efetivamente faz uso deles.
Em alguns casos a pessoa reside no imóvel de outrem de forma gratuita, embora ainda assim seja a real consumidora dos mencionados serviços.
Mas além das consequências jurídicas decorrentes do nome em que se encontram as unidades consumidoras, muitas vezes existe a necessidade de o ocupante do imóvel possuir uma destas faturas em seu nome para fins de comprovação de endereço.
Assim, em sendo este o interesse das partes, na falta de outros documentos com tal serventia é necessário que o proprietário do imóvel solicite e autorize a transferência de tais serviços de fornecimento para o nome do atual possuidor.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização e solicitação de mudança de titularidade.
AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE TITULARIDADE
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que sou proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), no qual reside (se for o caso, na condição de locatário, comodatário, arrendatário, etc) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), de maneira que solicito e autorizo a transferência para seu nome da unidade consumidora (informar), junto à (companhia de fornecimento).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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