Modelo de Declaração do Designado Responsável pelo Cumprimento da NR 5

Declaração pela qual a empresa nomeia o designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR 5 em substituição à constituição da CIPA.

O Ministério do Trabalho e Emprego elabora e atualiza Normas Regulamentadoras com o objetivo de garantir um ambiente profissional seguro, minimizando a possibilidade de acidentes e doenças laborais.

Dentre elas se encontra a NR 5, que trata da instituição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que visa a formação de um grupo de responsáveis pela preservação da saúde dos empregados da empresa.

O item 5.6.4 desta norma dispõe que o estabelecimento não enquadrado no Quadro I estará dispensado de constituir a CIPA, podendo ao invés disso designar um responsável pelo cumprimento dos seus objetivos.

As empresas que se enquadram no dispositivo acima são aquelas com menos de 20 (vinte) empregados.

Dessa forma, para estes casos, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração do designado responsável pelo cumprimento da NR 5.

DECLARAÇÃO DO DESIGNADO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA NR 5

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara para os fins do item 5.6.4 da NR 5, que designa como responsável pelo cumprimento dos objetivos da referida norma regulamentadora o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), cujo treinamento para o exercício dessa atribuição ocorreu em (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) designado(a))

Modelo de Declaração do Designado Responsável pelo Cumprimento da NR 5

Modelos relacionados

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA

Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.

Modelo de Carta de Designado da CIPA

Carta pela qual a empresa formaliza a escolha do empregado designado que será responsável pela CIPA.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade

Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA

Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Ata de Reunião da CIPA

Ata que registra o andamento e as ocorrências observadas na reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados na CIPA

Ata por meio da qual é formalizada a realização da eleição da CIPA com a escolha dos representantes dos empregados.

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA

Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA

Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.

Temas relacionados

Trabalhistas

CIPA

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade