Modelo Simples

Modelo de Declaração do Designado Responsável pelo Cumprimento da NR 5

Declaração pela qual a empresa nomeia o designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR 5 em substituição à constituição da CIPA.

Modelo de Declaração do Designado Responsável pelo Cumprimento da NR 5

O Ministério do Trabalho e Emprego elabora e atualiza Normas Regulamentadoras com o objetivo de garantir um ambiente profissional seguro, minimizando a possibilidade de acidentes e doenças laborais.

Dentre elas se encontra a NR 5, que trata da instituição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que visa a formação de um grupo de responsáveis pela preservação da saúde dos empregados da empresa.

O item 5.6.4 desta norma dispõe que o estabelecimento não enquadrado no Quadro I estará dispensado de constituir a CIPA, podendo ao invés disso designar um responsável pelo cumprimento dos seus objetivos.

As empresas que se enquadram no dispositivo acima são aquelas com menos de 20 (vinte) empregados.

Dessa forma, para estes casos, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração do designado responsável pelo cumprimento da NR 5.


DECLARAÇÃO DO DESIGNADO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA NR 5

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara para os fins do item 5.6.4 da NR 5, que designa como responsável pelo cumprimento dos objetivos da referida norma regulamentadora o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), cujo treinamento para o exercício dessa atribuição ocorreu em (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) designado(a))


Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade
Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA
Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Certificado de Conclusão do Curso de Treinamento da CIPA
Certificado que comprova a conclusão do curso de treinamento do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Lista de Presença de Funcionários na Eleição da CIPA
Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA
Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Termo de Encerramento do Livro de Atas da CIPA
Termo que deverá constar no encerramento do livro de registro de atas da CIPA.

Modelo de Edital de Convocação para Reunião Ordinária da CIPA
Edital utilizar para convocação da reunião ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.


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