Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA

Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho - CIPA, é um órgão formado por empregados que tem por objetivo garantir as condições adequadas de segurança no ambiente de labor, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A matéria é regulada pela Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego, além dos artigos 162 a 165 da CLT.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Neste período é possível que o membro decida, por algum motivo espontâneo, deixar o cargo, renunciando ao mandado e abrindo uma vacância em sua vaga.

De acordo com o item 5.31 da NR 5, a vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição.

Entretanto, caso haja afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, no prazo de dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. E se for do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados escolherão o substituto entre seus titulares.

Na hipótese de não haver suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária.

Dessa forma, caso o membro decida abrir mão de seu cargo na comissão, disponibilizamos abaixo um modelo de carta de renúncia ao mandato da CIPA.

CARTA DE RENÚNCIA AO MANDATO DA CIPA

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), empregado(a) da empresa (razão social), faço uso da presente para RENUNCIAR ao meu mandato como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, referente à gestão (ano)/(ano), o que faço de livre e espontânea vontade, em caráter irrevogável por motivos de ordem pessoal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

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