Modelo de Carta de Designado da CIPA

Carta pela qual a empresa formaliza a escolha do empregado designado que será responsável pela CIPA.

O ambiente de trabalho muitas vezes pode ser um espaço onde existe um risco acentuado de ocorrerem acidentes, a depender da atividade desenvolvida.

Mesmo os estabelecimentos menos propícios a tais eventualidades estão sujeitos ao desenvolvimento de doenças profissionais, que equivalem ao acidente de trabalho.

A fim de minimizar o quanto possível estes riscos, a Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe a respeito da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Os membros da comissão tem a missão de atuar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, conforme dispõe o item 5.1 da mencionada NR 5.

Contudo, as empresas com menos de 20 (vinte) empregados se enquadram na exceção prevista pelo item 5.6.4 e estarão dispensadas de constituir a CIPA, podendo ao invés disso designar um responsável pelo cumprimento dos seus objetivos.

O empregado designado assumirá este posto de modo formal pela emissão de uma carta que especifique tal atribuição.

Para isso, fornecemos a seguir um modelo de carta de designado da CIPA.

CARTA DE DESIGNADO DA CIPA

(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), vem por meio desta, na forma do item 5.6.4 da NR 5, designar como responsável pela CIPA, gestão (ano)/(ano), desta empresa o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), treinado(a) para o exercício dessa atribuição em (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

(assinatura)
(nome do(a) designado(a))

Modelo de Carta de Designado da CIPA

Modelos relacionados

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade

Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Declaração do Designado Responsável pelo Cumprimento da NR 5

Declaração pela qual a empresa nomeia o designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR 5 em substituição à constituição da CIPA.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA

Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.

Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA

Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Pedido de Inscrição de Candidato para Eleição da CIPA

Pedido de inscrição feito pelo empregado à comissão eleitoral para formalizar sua condição de candidato nas eleições da CIPA.

Modelo de Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados na CIPA

Ata por meio da qual é formalizada a realização da eleição da CIPA com a escolha dos representantes dos empregados.

Modelo de Edital de Convocação para Reunião Ordinária da CIPA

Edital utilizar para convocação da reunião ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA

Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.

Temas relacionados

Trabalhistas

CIPA

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade