Modelo Simples

Modelo de Procuração para Recebimento de Rescisão Trabalhista

Instrumento de procuração utilizado para substituir o empregado na rescisão trabalhista inclusive para recebimento das verbas.

Modelo de Procuração para Recebimento de Rescisão Trabalhista

A rescisão do contrato de trabalho é o ato que formaliza o encerramento do vínculo entre empregado e empregador.

Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017 não existe mais obrigatoriedade de que este ato seja realizado na sede do sindicato seja qual for o tempo de trabalho do empregado.

No ato serão entregues ao trabalhador o termo de rescisão do contrato de trabalho, além das guias do seguro desemprego e documentação para movimentação do fundo de garantia por tempo de serviço, se for o caso.

No momento da rescisão será efetuado ainda o pagamento das verbas rescisórias, caso isso já não tenha sido realizado previamente.

Via de regra o empregado deverá comparecer pessoalmente para realização da rescisão.

Entretanto, na hipótese de impossibilidade deste comparecimento, um terceiro munido de procuração com firma reconhecida poderá substituir o empregado.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de procuração para recebimento de rescisão trabalhista.


PROCURAÇÃO

Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Poderes: Para representá-lo(a) junto à (razão social da empregadora), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), junto à Delegacia Regional do Trabalho, junto ao Sindicato da Categoria ou a qualquer outro órgão ou departamento em que seja necessário para fins de realização da rescisão de seu contrato de trabalho, podendo assinar o termo de rescisão, termo de quitação, recibo de entrega e recebimento de CTPS, recibo de entrega e recebimento das guias de seguro desemprego, ficha de registro, livros, documentos referentes ao FGTS, guias, avisos e os demais papéis e documentos que se fizerem necessários, podendo receber e dar quitação, apresentar e retirar documentos, prestar declarações e praticar quaisquer outros atos necessários ao desempenho do presente mandato.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) outorgante)


Modelo de Procuração para Rescisão do Contrato de Trabalho
Documento que autoriza um terceiro a representar o empregado no ato da rescisão do contrato trabalhista.

Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação
Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.

Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Comodato
Instrumento pelo qual as partes decidem rescindir o contrato de comodato por mútua vontade.

Modelo de Notificação de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços
Carta encaminhada à empresa notificando-a acerca da rescisão do contrato mantido entre as partes.

Modelo de Comunicado de Rescisão por Inadimplemento Contratual
Carta enviada à empresa comunicando a rescisão de contrato entre as parte por inadimplência com as obrigações previstas.

Modelo de Declaração de Imóvel Cedido
Declaração do proprietário informando que o imóvel foi cedido para residência de outrem e sua família.

Modelo de Procuração para Trancar Matrícula de Universidade
Instrumento utilizado para que outrem requeira o trancamento de matrícula junto à faculdade.

Modelo de Procuração para Locação de Imóvel
Instrumento procuratório concedendo poderes para aluguel e administração de imóvel.


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