Modelo Simples

Modelo de Procuração para Credenciamento de Representante em Licitação

Procuração utilizada pela empresa para conferir poderes ao representante legal que atuará em seu nome junto ao processo de licitação.

Modelo de Procuração para Credenciamento de Representante em Licitação

Prevista pela Lei nº 8.666/1993, a licitação é um procedimento que tem por finalidade possibilitar a melhor contração de serviços e aquisição de produtos pela administração pública.

Isso é conseguido mediante a abertura de concorrência, que permite a apresentação de propostas por todos os interessados.

Os participantes serão analisados para constatação da regularidade e capacidade de cumprimento da proposta e os produtos e serviços oferecidos serão examinados acerca da adequação.

Por fim, a proposta de menor preço será escolhida dentre aquelas aprovadas por cumprirem os requisitos necessários.

Os licitantes poderão se fazer representar junto ao processo de licitação por pessoa que não seja diretamente ligada ao quadro de administração da empresa, desde que o habilite mediante instrumento procuratório.

Para isso, segue abaixo um modelo de procuração para credenciamento de representante em licitação.


PROCURAÇÃO

Outorgante: (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), neste ato representada por seu(sua) sócio(a) administrador(a) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).

Outorgado(a): (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).

Poderes: Para o(a) outorgado(a) praticar os atos necessários à representação da outorgante em todos os eventos referentes à Concorrência Pública nº (informar), aberta e conduzida pelo(a) (nome do órgão licitante), destinado à (informar), podendo deliberar, acatar, concordar, discordar, transigir, confessar, desistir, impugnar, ratificar termos, pagar, receber, dar quitação, firmar compromisso, inclusive interpor recursos ou renunciar ao direito de interpô-los, enfim, praticar todos os atos permitidos em direito perante a Comissão Especial de Licitação, em nome da outorgante.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) sócio(a) outorgante)
(razão social)


Modelo de Declaração de Visita Técnica para Licitação
Declaração pela qual a empresa informar que seu representante realizou a visita técnica no local de execução do objeto da licitação.

Modelo de Declaração de Regularidade de Trabalho de Menor
Documento pelo qual a empresa declara não empregar menores em situações proibidas pela legislação.

Modelo de Declaração de Inexistência de Menor Trabalhador
Declaração de que a empresa não possui menor trabalhador em condição irregular para fins de participação em licitação.

Modelo de Aviso de Revogação de Licitação
Um comunicado por meio da publicação de edital informando que o processo licitatório foi revogado.

Modelo de Aviso de Cancelamento de Licitação
A comunicação de que um procedimento licitatório foi cancelado por determinado motivo.

Modelo de Carta de Credenciamento para Licitação
Carta utilizada pela empresa para realizar o credenciamento de um representante para o processo de licitação.

Modelo de Aviso de Adiamento de Licitação
Comunicado por meio do qual os interessados são cientificados de que o processo licitatório será adiado.

Modelo de Aviso de Licitação por Pregão Presencial
Documento utilizado para dar publicidade à licitação realizada por esta modalidade.


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