Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho

Termo aditivo por meio do qual empregador e empregado ajustam a alteração

Aditivo contratual é como se denomina o instrumento utilizado para alterar os termos da contratação originalmente realizada pelas.

Como se pode constatar, diferente do que a palavra aditivo pode dar a entender, o aditivo a um contrato não apenas serve para adicionar cláusulas ao documento original, mas também para modificar as existentes.

No caso do contrato individual de trabalho, de acordo com o artigo 468 da CLT, este somente poderá sofrer alterações em suas condições por mútuo consentimento e desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

Sendo assim, não cabe ao empregador impor mudanças no contrato do empregado, mas sim averiguar seu consentimento e, se obtido, formalizar devidamente a alteração por meio de um aditivo escrito.

Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de termo aditivo ao contrato de trabalho.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO

Pelo presente instrumento, de um lado a empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome do(a) funcionário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar) Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) EMPREGADO(a), na vigência do contrato de trabalho firmado em (data), ajustam aditar o referido contrato mediante as cláusulas e condições seguintes.

Cláusula 1ª - O horário de trabalho do(a) EMPREGADO(a), a partir de (data), passa a ser das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 de segunda a sexta-feira e das 07h00 às 11h00 aos sábados.

Cláusula 2ª - A EMPREGADORA passará a pagar ao(à) EMPREGADO(a), a partir deste ano, abono na forma de participação nos lucros e resultados, conforme metas, regras e indicadores de desempenho reguladas pelo respetivo plano.

Cláusula 3ª - Permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato original.

E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho

Modelos relacionados

Modelo de Prorrogação do Contrato de Experiência

Termo que ajusta a prorrogação do contrato de trabalho a título de experiência do empregado.

Modelo de Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho

Instrumento por meio do qual o contrato trabalhista é alterado pela adição de novas cláusulas e condições.

Modelo de Termo de Alteração do Contrato de Trabalho

Documento utilizado para alterar formalmente cláusulas do contrato de trabalho em vigor.

Modelo de Aviso de Adiamento de Licitação

Comunicado por meio do qual os interessados são cientificados de que o processo licitatório será adiado.

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Locação

Instrumento para aditamento do contrato de aluguel que acrescenta e modifica suas cláusulas.

Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Comodato

Termo pelo qual é formalizada a renovação do prazo de validade de um contrato de comodato de bem imóvel.

Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Locação de Imóvel

Termo utilizado pelas partes, locador e locatário, para renovação do contrato de locação de imóvel estendendo seu prazo de vigência.

Modelo de Termo de Prorrogação do Contrato de Locação

Termo aditivo utilizado para formalizar a prorrogação do contrato de locação de bem imóvel.

Temas relacionados

Trabalhistas

Aditivo

Contrato de Trabalho

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade