Modelo de Procuração para o Menor Assistido ou Representado
Instrumento de procuração por meio do qual o menor outorgante é assistido ou representado no ato pelo seu responsável legal, conforme sua idade.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o artigo 3º do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos de idade.
Isso significa que, até esta idade, o menor deverá ser representado por um responsável capaz, a exemplo do pai ou da mãe, na realização de tais atos.
Já o artigo 4º e seu inciso I estabelecem que são relativamente incapazes para certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.
Importa dizer que os menores que se encontram neste intervalo de idade não poderão praticar os atos sozinhos, mas apenas com a assistência de um responsável que seja considerado capaz.
É preciso ressaltar que, na forma dos incisos do parágrafo único do artigo 5º, a incapacidade do menor cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, ou ainda por sentença do juiz, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo, pela colação de grau em curso de ensino superior ou pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Não havendo as exceções mencionadas, percebe-se que o menor não poderá outorgar sozinho poderes via instrumento procuratório, seja uma procuração judicial ao advogado ou para outra finalidade.
Se menor de dezesseis anos, o nome deve constará na procuração, assim como o de seu representante, mas apenas o representante assinará o instrumento, visto que está representando o menor.
No caso do maior de dezesseis e menor de dezoito anos, seu nome e o do assistente estarão na procuração e ambos deverão assinar o documento, visto que o menor será apenas assistido pelo responsável.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de procuração para o menor assistido ou representado.
PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”
Outorgante: (nome do(a) menor), (nacionalidade), solteiro(a), (profissão ou estudante), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), neste ato assistido(a) (ou representado(a)) por seu(sua) genitor(a) (nome do pai ou mãe), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), advogado(a), inscrito na OAB-(UF) sob o nº (informar), com escritório profissional à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para o foro em geral, com a cláusula ad judicia – “et extra”, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo para tanto ajuizar as ações competentes, inclusive as de falência, e defendê-lo(s) nas contrárias seguindo umas e outras, até decisão final, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes, assinar termos de caução real ou fidejussória, concordar, discordar, enfim tudo mais praticar para o fiel e cabal desempenho deste mandato que lhes é conferido especialmente para (finalidade da procuração).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) menor, se assistido(a))
(assinatura)
(nome do(a) assistente ou representante)
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