Modelo Simples

Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica

Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.

Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cesta Básica

Contrato de trabalho é aquele por meio do qual uma pessoa física presta serviços a outrem de forma pessoal e com habitualidade, mediante subordinação e contraprestação.

De acordo com o artigo 442 da CLT, o contrato de trabalho será tácito ou expresso.

Mas vale destacar que o recomendado é a realização do contrato de modo expresso e formal, por escrito, com a descrição de todas as condições estabelecidas para o vínculo.

O parágrafo único do artigo 445 da CLT prevê a realização do contrato a título de experiência, o qual terá uma duração máxima de 90 (noventa) dias.

O § 2º do artigo 457 da CLT dispõe que as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

É onde se enquadra, portanto, o fornecimento de cesta básica ao empregado, que terá natureza indenizatória, conforme estabelece o dispositivo citado.

Feitos os apontamentos acima, elaboramos a seguir um modelo de contrato de trabalho em experiência com cesta básica.


CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

Por este instrumento particular, que entre si fazem (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) a título de experiência para exercer a função de (informar) com todas as atribuições que lhe são peculiares, bem como as que vierem a ser designadas através de ordens e instruções.

Cláusula 2ª. O presente contrato é firmado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da presente data, findando-se em (data), podendo, terminado este prazo, ser rescindido por qualquer das partes contratantes independente de aviso prévio ou indenização, ou ainda ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias.

Cláusula 3ª Permanecendo o(a) EMPREGADO(a) a serviço da EMPREGADORA após o término da experiência, continuação em vigor as cláusulas constantes deste contrato, que passará a vigorar por prazo indeterminado.

Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.

Cláusula 5ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá uma cesta básica mensal, a título de auxílio-alimentação, a qual não integra a remuneração, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, na forma do § 2º do artigo 457 da CLT.

Cláusula 6ª. O trabalho será realizado de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.

E, por estarem de pleno acordo, assinam as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) representante da empresa)
(cargo)
(razão social)

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.

Modelo de Aviso de Encerramento Normal do Contrato de Experiência
Aviso pelo qual o empregador comunicado ao empregado o encerramento normal do contrato de trabalho em experiência cujo prazo chega ao fim.

Modelo de Contrato de Experiência
Contrato de trabalho celebrado entra a empresa e o novo empregado a título de experiência profissional.

Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.

Modelo de Contrato de Trabalho em Experiência com Cláusula de Afastamento
Um contrato de trabalho em experiência com cláusula que prevê a suspensão da contagem do prazo durante o afastamento.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica com Moradia
Contrato de trabalho em experiência da empregada doméstica que terá moradia na própria residência onde presta serviços.

Modelo de Contrato de Teletrabalho em Experiência
Um contrato de trabalho remoto, à distância, na modalidade de experiência.

Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.


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