Modelo de Procuração para Rescisão do Contrato de Trabalho

Documento que autoriza um terceiro a representar o empregado no ato da rescisão do contrato trabalhista.

Ao final do vínculo empregatício havido entre o empregador e empregado, deverá ser realizada a competente rescisão deste contrato de trabalho, conforme regulamentado pelos artigos 477 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

A rescisão poderá ser realizada na sede da empresa para empregados com menos de 1 (um) ano de vínculo, ou apenas na sede do Sindicato da categoria para empregados com mais tempo, ou ainda na Delegacia Regional do Trabalho na ausência da Entidade Sindical.

O próprio empregado deverá comparecer pessoalmente no ato da rescisão para assinar a documentação correspondente e retirar os documentos oriundos desta rescisão, ou ainda se fazer representar por terceiro munido de procuração.

Disponibilizamos a seguir, portanto, um modelo de procuração para rescisão do contrato de trabalho.

PROCURAÇÃO

Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

Poderes: Para representá-lo perante a (nome da empresa), inscrita no CNPJ nº (informar), a Delegaria Regional do Trabalho ou quaisquer de seus órgãos e departamento e perante o (nome do Sindicato), para tratar dos assuntos referentes a rescisão contratual, podendo assinar cartas de dispensa, ficha de registro, papéis, guias, requerimentos, contratos, dar e assinar recibos de quitação de natureza trabalhista, juntar e desentranhar documentos e papéis, prestar declarações e informações, representar junto às agências da Caixa Econômica Federal para fazer o levantamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, depositado na conta do(a) Outorgante, podendo para tanto passar recibos, dar quitação, endossar, descontar, depositar cheques, assinar termos, livros ou quaisquer outros documentos e papéis e o que mais for exigido, enfim, praticar todos os atos necessários ao desempenho do presente mandato.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do outorgante)

Modelo de Procuração para Rescisão do Contrato de Trabalho

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