Modelo Simples

Modelo de Notificação para o Comprador Transferir a Matrícula do Imóvel

Carta encaminhada ao adquirente de imóvel que não realizou a transferência da matrícula junto ao cartório competente.

Modelo de Notificação Para o Comprador Transferir a Matrícula do Imóvel

O contrato de compra e venda é regulamentado pelos artigos 481 e seguintes do Código Civil, tratando-se do negócio por meio do qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de coisa certa ao comprador mediante pagamento de preço certo em dinheiro.

No caso de bens imóveis, deve ser cumprida ainda a formalidade consistente na transferência de propriedade da matrícula do imóvel junto ao cartório de registro competente.

Caso a transferência não seja realizada, a propriedade do imóvel permanecerá formalmente com o vendedor para todos os efeitos, inclusive fiscais e tributários.

Assim, em caso de mora do comprador em realizar a devida transferência, fornecemos a seguir um modelo de notificação extrajudicial para que o comprador transfira a matrícula do imóvel.


NOTIFICAÇÃO

Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) comprador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

Venho por meio da presente, na qualidade de vendedor(a) do imóvel localizado à (endereço), servindo-me da presente, notificá-lo do quanto segue.

Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado com o(a) notificante no dia (data), na qualidade de comprador(a) do imóvel acima mencionado.

Pelo imóvel, foi ajustado o preço de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) que já se encontra integralmente quitado.

Todavia, Vossa Senhoria não realizou a competente transferência da matrícula do mesmo, a qual lhe transferirá a propriedade que ainda consta em nome do(a) notificante junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Diante deste fato, o(a) notificante está sendo responsabilizado(a) por débitos fiscais que recaem sobre o imóvel por constar, ainda, no registro, como proprietário(a) do bem, além de outras consequências decorrentes da propriedade.

Assim sendo, serve a presente para notificá-lo a providenciar a transferência da matrícula do imóvel no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive ação de preceito cominatório cumulada com perdas e danos.

Portanto, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, Vossa Senhoria estará constituída em mora e sofrerá as consequências aqui apontadas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) notificante)
CPF nº (informar)
(endereço)


Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel
Carta pela qual o devedor é notificado da inadimplência quanto ao pagamento referente ao contrato de compra e venda de um imóvel.

Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.

Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado
Uma notificação encaminhada ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o interesse na compra.

Modelo de Carta de Renúncia ao Direito de Preferência para Compra do Imóvel
Carta utilizada pelo locador para comunicar ao locatário sua renúncia ao direito de preferência para compra do imóvel locado.

Modelo de Carta Requerendo Certidões para o Vendedor do Imóvel
Carta pela qual o pretenso comprador do imóvel solicita ao vendedor certidões e outros documentos necessários.

Modelo de Proposta para Compra de Imóvel
Uma oferta por escrito do interessado ao proprietário para aquisição de um bem imóvel.

Modelo de Autorização para Venda de Imóvel sem Exclusividade
Documento que autoriza a imobiliária a intermediar venda de um bem imóvel mediante o pagamento de corretagem.


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