Modelo Simples

Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel

Carta pela qual o devedor é notificado da inadimplência quanto ao pagamento referente ao contrato de compra e venda de um imóvel.

Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel

A notificação é o ato por meio do qual o notificante levará ao notificado a ciência de um fato juridicamente relevante.

No caso dos contratos de compra e venda, a inadimplência do comprador poderá levar à resolução do contrato ou a exigência de seu cumprimento, além de indenização por perdas e danos, conforme prevê o artigo 475 do Código Civil.

Na forma do artigo 397 do Código Civil, o inadimplemento desta obrigação constitui de pleno direito em mora o devedor.

Contudo, o credor poderá optar por notificar extrajudicialmente o devedor para que efetue a quitação dos débitos antes de adotar as medidas judiciais que o caso requer.

Para tanto, fornecemos abaixo um modelo de notificação extrajudicial por inadimplemento em compra e venda de imóvel.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
(nome no notificado), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço).

(nome do notificante), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), serve-se da presente para notificá-lo, expondo o quanto segue:

Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado com o notificante no dia (data), na qualidade de promissário comprador do imóvel (especificar).

Nos termos do contrato, foi ajustado o preço de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), para pagamento por meio de (quantidade) parcelas mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso).

Todavia, Vossa Senhoria se encontra em atraso com as prestações vencidas a partir de (data), totalizando (quantidade) parcelas no montante de R$ X.XXX,XX (por extenso).

Assim sendo, fica Vossa Senhoria notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até a data do efetivo pagamento, impreterivelmente, no prazo de 15 (quinze dias) a partir do recebimento desta notificação.

Decorrido o prazo, Vossa Senhoria estará constituída em mora e sofrerá as medidas judiciais cabíveis, inclusive ação de resolução por inadimplemento cumulada com perdas e danos.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do notificante)


Modelo de Notificação Extrajudicial por Atraso no Pagamento dos Honorários Advocatícios
Notificação enviada pelo advogado ao cliente em razão de inadimplência no pagamento dos honorários ajustados.

Modelo de Notificação para Constituir o Devedor em Mora
Uma notificação extrajudicial encaminhada ao devedor em virtude de uma dívida não paga.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda
Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.

Modelo de Termo de Quitação de Dívida
Documento pelo qual o credor fornece a plena quitação diante do pagamento de um débito pelo devedor.

Modelo de Requerimento de Carta Margem
Requerimento para que seja expedida uma carta informando a margem consignável dos vencimentos para obtenção de crédito.

Modelo de Declaração de Adimplência
Declaração emitida pela empresa que informa a situação de adimplência do interessado para com ela.

Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Notificação utilizada para cobrar o condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações.


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