Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel

Carta pela qual o devedor é notificado da inadimplência quanto ao pagamento referente ao contrato de compra e venda de um imóvel.

A notificação é o ato por meio do qual o notificante levará ao notificado a ciência de um fato juridicamente relevante.

No caso dos contratos de compra e venda, a inadimplência do comprador poderá levar à resolução do contrato ou a exigência de seu cumprimento, além de indenização por perdas e danos, conforme prevê o artigo 475 do Código Civil.

Na forma do artigo 397 do Código Civil, o inadimplemento desta obrigação constitui de pleno direito em mora o devedor.

Contudo, o credor poderá optar por notificar extrajudicialmente o devedor para que efetue a quitação dos débitos antes de adotar as medidas judiciais que o caso requer.

Para tanto, fornecemos abaixo um modelo de notificação extrajudicial por inadimplemento em compra e venda de imóvel.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
(nome no notificado), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço).

(nome do notificante), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), serve-se da presente para notificá-lo, expondo o quanto segue:

Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado com o notificante no dia (data), na qualidade de promissário comprador do imóvel (especificar).

Nos termos do contrato, foi ajustado o preço de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), para pagamento por meio de (quantidade) parcelas mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso).

Todavia, Vossa Senhoria se encontra em atraso com as prestações vencidas a partir de (data), totalizando (quantidade) parcelas no montante de R$ X.XXX,XX (por extenso).

Assim sendo, fica Vossa Senhoria notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até a data do efetivo pagamento, impreterivelmente, no prazo de 15 (quinze dias) a partir do recebimento desta notificação.

Decorrido o prazo, Vossa Senhoria estará constituída em mora e sofrerá as medidas judiciais cabíveis, inclusive ação de resolução por inadimplemento cumulada com perdas e danos.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do notificante)

Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel

Modelos relacionados

Modelo de Notificação ao Credor para Consentimento da Assunção de Dívida

Notificação extrajudicial para obter do credor seu consentimento acerca do contrato de assunção de dívida para substituição do devedor.

Modelo de Notificação para Constituir o Devedor em Mora

Uma notificação extrajudicial encaminhada ao devedor em virtude de uma dívida não paga.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo

Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.

Modelo de Notificação Extrajudicial por Atraso no Pagamento dos Honorários Advocatícios

Notificação enviada pelo advogado ao cliente em razão de inadimplência no pagamento dos honorários ajustados.

Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda

Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.

Modelo de Pedido de Informação do Valor para Quitação Antecipada de Financiamento

Pedido do cliente para que o banco forneça a informação do valor necessário para quitação antecipada de um financiamento.

Modelo de Termo de Compromisso para Pagamento

Termo pelo qual o devedor assume o compromisso de realizar o pagamento de uma determinada dívida.

Modelo de Email de Cobrança

Email utilizado pela empresa para realização da cobrança do cliente que se encontra inadimplente.

Temas relacionados

Notificações

Dívida

Compra e Venda

Imóvel

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade