Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Financiamento Bancário

Contrato pelo qual as partes ajustam a promessa de compra e venda de um bem imóvel com parte do valor a ser pago por financiamento bancário.

O financiamento imobiliário é aquele por meio do qual uma instituição financeira disponibiliza ao vendedor parte do valor referente à aquisição de um imóvel pelo comprador.

Trata-se de uma modalidade de empréstimo por meio do qual o adquirente do bem efetua o pagamento de um percentual do valor da compra e o banco paga o restante.

Com isso o comprador assume o compromisso de quitar o valor disponibilizado pelo banco por meio de parcelas mensais com incidência de juros, correção e demais taxas ajustadas.

Ao longo do financiamento o próprio imóvel permanecerá como garantia junto à instituição financeira, razão pela qual a aprovação do financiamento depende de avaliação do bem pelo banco, o que envolve não apenas sua estrutura física como também a documentação.

O banco também fará uma análise da situação do vendedor, atual proprietário do bem, para garantir a segurança jurídica da negociação.

Uma análise de crédito do comprador também será realizada pela instituição financeira para averiguar sua capacidade de pagamento do compromisso que será assumido.

Superadas todas estas etapas o financiamento será consumado com a assinatura do contrato bancário pelas partes.

Porém, cabe aos interessados, adquirente e vendedor, firmarem um contrato particular que estipula as condições da negociação que os envolvem.

Com esta finalidade, fornecemos abaixo um modelo de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com financiamento bancário.

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

De um lado, (nome do(a) promitente vendedor(a), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PROMITENTE VENDEDOR(a), e de outro lado (nome do(a) promitente comprador(a), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado PROMITENTE COMPRADOR(a), pelo presente instrumento contratam a promessa de venda e compra de um bem imóvel regida pelas cláusulas que seguem.

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O(a) PROMITENTE VENDEDOR(a) é senhor(a) e legítimo(a) possuidor(a) e proprietário(a) de um imóvel localizado à (endereço), com área de (informar) m², com a respectiva construção de alvenaria com área de (informar) m², registrado junto ao (nome do cartório), sob a matrícula nº (informar).

Cláusula 2ª. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o(a) PROMITENTES VENDEDOR(a) tem ajustado vender conforme promete ao(à) PROMITENTE COMPRADOR(a), e este a comprar-lhe o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que aquele declara possuir de forma livre e desimpedida de dívidas, arrestos, sequestros, ou ainda de restrições de qualquer natureza, em conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 3ª. O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$ XXX.XXX,XX( valor por extenso), a ser pago pelo PROMITENTE COMPRADOR(a) ao(à) PROMITENTE VENDEDOR(a), dividido em duas parcelas iguais de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).

Cláusula 4ª. A primeira parcela, no valor de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), será paga até o dia (data) mediante depósito na conta bancária de titularidade do(a) PROMITENTE VENVEDORA(a), qual seja, conta corrente (ou poupança) (informar), agência (informar), Banco (informar).

Cláusula 5ª. A segunda parcela, no valor de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), será paga mediante financiamento bancário a ser realizado pelo(a) PROMITENTE COMPRADOR(a) no prazo de até 60 (sessenta dias) da assinatura deste contrato.

Cláusula 6ª. Em caso de atraso no pagamento das parcelas haverá incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pelo INPC e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor das parcelas em atraso.

Cláusula 7ª. O(a) PROMITENTE COMPRADOR(a) tomará posse do imóvel objeto deste contrato na data da sua assinatura, o qual será entregue livre de pessoas e objetos pelo(a) PROMITENTE VENDEDOR(a), mediante a entrega das chaves.

Cláusula 8ª. O(a) PROMITENTE VENDEDOR(a) é responsável por impostos, taxas, multas e contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel originados até a data da assinatura do contrato, sendo que todas as originadas após tal data correrão por conta do(a) PROMITENTE COMPRADOR(a).

Cláusula 9ª. O(a) PROMITENTE VENDEDOR(a) se compromete a apresentar e assinar os documentos solicitados pela instituição financeira para viabilizar o financiamento mencionado na cláusula 5ª, sob pena de prorrogação do prazo nela previsto.

Cláusula 10ª. Caso o financiamento bancário não seja aprovado pela instituição financeira por problemas relacionados ao imóvel ou ao(à) PROMITENTE VENDEDOR(a), o(a) PROMITENTE COMPRADOR(a) terá a opção de efetuar por conta própria o pagamento do valor da segunda parcela ou ainda de rescindir o presente contrato, hipótese em que o(a) PROMITENTE VENDEDOR(a) deverá no prazo de 30 (trinta) dias restituir ao(à) PROMITENTE COMPRADOR(a) o valor pago referente à primeira parcela, com a incidência das mesmas penalidade previstas na cláusula 6ª em caso de atraso, podendo reassumir a posse do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias após a restituição do valor.

Cláusula 11ª. Na hipótese de o financiamento bancário não ser aprovado pela instituição financeira por problemas relacionados ao(à) PROMITENTE COMPRADOR(a), ou por problemas não especificados, este terá a opção de efetuar por conta própria o pagamento do valor da segunda parcela ou ainda de rescindir o presente contrato, hipótese em que o(a) PROMITENTE VENDEDOR(a) deverá no prazo de 30 (trinta) dias restituir ao(à) PROMITENTE COMPRADOR(a) quantia correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor pago referente à primeira parcela, com a incidência das mesmas penalidade previstas na cláusula 6ª em caso de atraso, podendo reassumir a posse do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias após a restituição do valor.

DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Cláusula 12ª. O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo Código Civil.

DO FORO

Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (informar), com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 14ª. Qualquer tolerância de uma das partes quanto à exigência do cumprimento de qualquer obrigação do contrato não implicará em renúncia ao respectivo direito nem induzirá novação, precedente ou alteração do contrato, sendo referidos atos levados à conta de simples liberalidade.

Cláusula 15ª. Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.

E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) promitente vendedor(a))
PROMITENTE VENDEDOR(a)

(assinatura)
(nome do(a) promitente comprador(a))
PROMITENTE COMPRADOR(a)

TESTEMUNHAS

Assinatura:
Nome:
CPF:
RG:

Assinatura:
Nome:
CPF:
RG:

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