Modelo Simples

Modelo de Notificação para Não Renovação de Arrendamento

Notificação pela qual o arrendador comunica ao arrendatário para retomada do imóvel rural a este arrendado.

Modelo de Notificação para Não Renovação de Arrendamento

O arrendamento rural é o contrato pelo qual a posse do imóvel rural é cedida para uso temporário de outrem que nela exercerá atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista.

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 22 do Decreto nº 59.566/1966, até seis meses antes do vencimento do contrato o arrendador poderá notificar o arrendatário acerca de sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente, ou para cultivo direto e pessoal, ou através de descendente seu.

Na forma do parágrafo terceiro, tal notificação deverá ser realizada através do Cartório de Títulos e Documentos da comarca de situação do imóvel, ou por requerimento judicial.

O artigo 95, inciso V, da Lei nº 4.504/1964 traz idêntica disposição acerca da retomada do imóvel pelo arrendador.

Assim, fornecemos nas linhas seguintes um modelo de notificação para não renovação de arrendamento.


NOTIFICAÇÃO

Ilmo(a). Sr(a). (nome do(a) arrendatário(a))
(endereço)

Cumpre-me comunicar a Vossa Senhoria que o contrato de arrendamento entre nós avençado em (data), expirará o seu prazo em (data), ou seja, em menos de (7) meses.

Assim, nos termos do § 2° do artigo 22 do Decreto n° 59.566/66, lhe notifico de que pretendo a retomada do imóvel arrendado, por ser de minha intenção explorá-lo, diretamente (ou para cultivo direto e pessoal, ou, ainda, através de descendente, indicando nome).

Desta forma, fica Vossa Senhoria notificado para que desocupe o imóvel e suas dependências, findo o contrato, devolvendo-o nas mesmas condições em que o recebeu.

Sendo o que nos apresenta, renovo meus respeitosos cumprimentos.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) arrendador(a))
(endereço)


Modelo de Notificação ao Arrendatário para Preferência na Renovação
Notificação para que o arrendatário manifeste interesse na preferência para renovação do contrato de arrendamento rural.

Modelo de Email de Devolução de Produto por Arrependimento
Email utilizado para comunicar ao fornecedor que o consumidor deseja devolver o produto por arrependimento quanto à compra.

Modelo de Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio
Instrumento particular que disciplina a transferência temporária do necessário para a atividade mercantil.

Modelo de Recibo de Pagamento de Arrendamento de Imóvel Rural
Comprovante de que o arrendatário efetuou o pagamento ao arrendador referente ao contrato de arrendamento.

Modelo de Carta de Renúncia à Preferência para Renovar o Arrendamento
Carta pela qual o arrendatário renuncia à preferência para renovação do contrato de arrendamento.

Modelo de Distrato de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural
Distrato que encerra um contrato de arrendamento de imóvel rural firmado anteriormente pelas partes.

Modelo de Contrato de Arrendamento de Maquinário
Contrato utilizado para formalizar por escrito o ajuste de arrendamento de maquinários e equipamentos.

Modelo de Carta de Anuência para Arrendamento Rural
Modelo de carta de anuência a ser utilizada no caso de arrendamento rural para financiamento bancário.


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