Modelo Simples

Modelo de Notificação ao Arrendatário para Preferência na Renovação

Notificação para que o arrendatário manifeste interesse na preferência para renovação do contrato de arrendamento rural.

Modelo de Notificação ao Arrendatário para Preferência na Renovação

Por meio do arrendamento rural uma pessoa cede à outra o uso de um imóvel rural, de forma parcial ou integral, para que nele seja exercida atividade mediante contraprestação.

A contraprestação é o valor ajustado pelo arrendamento, que pode ser em dinheiro, bens, parte da produção ou o que for ajustado, na periodicidade escolhida pelas partes.

Terminado o contrato o imóvel poderá ser devolvido por falta de interesse do arrendatário na renovação, ou ainda retomado pelo arrendador para explorá-lo diretamente ou através de descendente.

Poderá ainda o arrendador receber proposta de terceiro interessado em arrendar o referido imóvel.

Neste caso é preciso considerar que o arrendatário possui direito de preferência, podendo renovar o contrato pelo mesmo preço e condições oferecidas pelo terceiro.

De acordo com o artigo 22 do Decreto n° 59.566/1966, o arrendador deverá notificar o arrendatário das propostas recebidas apresentando cópia autenticada das mesmas, até 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, para que este manifeste seu eventual interesse na renovação.

Tal notificação deve ser feita através do cartório de registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel.

Para isso fornecemos abaixo um modelo de notificação ao arrendatário para preferência na renovação do contrato de arrendamento.


NOTIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE PREFERÊNCIA

Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) arrendatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

Na qualidade de arrendador(a) do imóvel rural localizado à (endereço), arrendado à Vossa Senhoria conforme contrato datado de (data), com vigência até (data do término), venho por meio da presente lhe informar que possuo proposta de terceiro para arrendamento do referido imóvel, conforme cópia autêntica anexa.

Assim, na forma do artigo 22 do Decreto n° 59.566/1966, lhe notifico para que no prazo de 30 (trinta) dias manifeste se possui interesse na renovação do arrendamento pelo preço e condições equivalentes à proposta mencionada.

Sendo o que havia a notificar, renovo votos de elevada estima e consideração.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) arrendador(a))


Modelo de Notificação para Não Renovação de Arrendamento
Notificação pela qual o arrendador comunica ao arrendatário para retomada do imóvel rural a este arrendado.

Modelo de Carta de Anuência para Arrendamento Rural
Modelo de carta de anuência a ser utilizada no caso de arrendamento rural para financiamento bancário.

Modelo de Carta de Anuência do Arrendador ao Arrendatário para Financiamento
Uma carta de anuência fornecida pelo arrendador ao arrendatário possibilitando a obtenção de crédito rural na forma de financiamento bancário.

Modelo de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural
Contrato que estabelece as condições para efetivar o arrendamento de uma área rural para atividade agropecuária.

Modelo de Carta de Renúncia à Preferência para Renovar o Arrendamento
Carta pela qual o arrendatário renuncia à preferência para renovação do contrato de arrendamento.

Modelo de Termo Aditivo de Contrato de Arrendamento
Instrumento pelo qual um arrendamento é alterado pelas partes por meio de aditamento.

Modelo de Distrato de Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural
Distrato que encerra um contrato de arrendamento de imóvel rural firmado anteriormente pelas partes.

Modelo de Recibo de Pagamento de Arrendamento de Imóvel Rural
Comprovante de que o arrendatário efetuou o pagamento ao arrendador referente ao contrato de arrendamento.


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