Modelo de Notificação ao Arrendatário para Preferência na Renovação
Notificação para que o arrendatário manifeste interesse na preferência para renovação do contrato de arrendamento rural.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A contraprestação é o valor ajustado pelo arrendamento, que pode ser em dinheiro, bens, parte da produção ou o que for ajustado, na periodicidade escolhida pelas partes.
Terminado o contrato o imóvel poderá ser devolvido por falta de interesse do arrendatário na renovação, ou ainda retomado pelo arrendador para explorá-lo diretamente ou através de descendente.
Poderá ainda o arrendador receber proposta de terceiro interessado em arrendar o referido imóvel.
Neste caso é preciso considerar que o arrendatário possui direito de preferência, podendo renovar o contrato pelo mesmo preço e condições oferecidas pelo terceiro.
De acordo com o artigo 22 do Decreto n° 59.566/1966, o arrendador deverá notificar o arrendatário das propostas recebidas apresentando cópia autenticada das mesmas, até 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, para que este manifeste seu eventual interesse na renovação.
Tal notificação deve ser feita através do cartório de registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de notificação ao arrendatário para preferência na renovação do contrato de arrendamento.
NOTIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE PREFERÊNCIA
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) arrendatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
Na qualidade de arrendador(a) do imóvel rural localizado à (endereço), arrendado à Vossa Senhoria conforme contrato datado de (data), com vigência até (data do término), venho por meio da presente lhe informar que possuo proposta de terceiro para arrendamento do referido imóvel, conforme cópia autêntica anexa.
Assim, na forma do artigo 22 do Decreto n° 59.566/1966, lhe notifico para que no prazo de 30 (trinta) dias manifeste se possui interesse na renovação do arrendamento pelo preço e condições equivalentes à proposta mencionada.
Sendo o que havia a notificar, renovo votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) arrendador(a))
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