Modelo de Notificação para Constituir o Devedor em Mora
Uma notificação extrajudicial encaminhada ao devedor em virtude de uma dívida não paga.
A mora do devedor decorre do não cumprimento deste com suas obrigações no tempo e lugar estabelecidos.
O momento da constituição em mora do devedor se mostra relevante, por exemplo, para incidência de juros a serem calculados a partir desta data.
Obrigações com prazo certo estipulado constituem o devedor em mora desde o inadimplemento, independente de atos do credor, conforme artigo 397 do Código Civil.
Contudo, se não houver prazo fixado, a mora será constituída mediante a interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, como estabelece o parágrafo único do artigo citado.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação para constituir o devedor em mora, que deverá ser apresentada pessoalmente, com protocolo, ou remetida pelos correios com registro e aviso de recebimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
À
(nome do devedor)
(endereço)
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
(nome do credor), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), representada neste ato por seus procuradores signatários, vem à presença de Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO acerca da falta de pagamento de (informe o débito), vencido em (data), no valor atualizado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Sendo assim, serve a presente para notificá-lo e constituí-lo em mora, devendo o pagamento da dívida ser efetuado no prazo 05 (cinco) dias corridos a contar o recebimento desta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Sem mais para o momento,
(assinatura)
(nome do procurador)
(identificação)
À
(nome do devedor)
(endereço)
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
(nome do credor), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), representada neste ato por seus procuradores signatários, vem à presença de Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO acerca da falta de pagamento de (informe o débito), vencido em (data), no valor atualizado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Sendo assim, serve a presente para notificá-lo e constituí-lo em mora, devendo o pagamento da dívida ser efetuado no prazo 05 (cinco) dias corridos a contar o recebimento desta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Sem mais para o momento,
(assinatura)
(nome do procurador)
(identificação)
Modelo de Notificação Extrajudicial por Atraso no Pagamento dos Honorários Advocatícios
Notificação enviada pelo advogado ao cliente em razão de inadimplência no pagamento dos honorários ajustados.
Notificação enviada pelo advogado ao cliente em razão de inadimplência no pagamento dos honorários ajustados.
Modelo de Carta de Cobrança
Comunicação pela qual o devedor é notificado para que realize o pagamento de um débito pendente.
Comunicação pela qual o devedor é notificado para que realize o pagamento de um débito pendente.
Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Notificação utilizada para cobrar o condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações.
Notificação utilizada para cobrar o condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações.
Modelo de Notificação para Não Renovação de Arrendamento
Notificação pela qual o arrendador comunica ao arrendatário para retomada do imóvel rural a este arrendado.
Notificação pela qual o arrendador comunica ao arrendatário para retomada do imóvel rural a este arrendado.
Modelo de Notificação ao Locatário para Substituir o Fiador
Carta encaminhada pelo locador exigindo que o locatário substitua o fiador atual por outra pessoa.
Carta encaminhada pelo locador exigindo que o locatário substitua o fiador atual por outra pessoa.
Modelo de Notificação de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços
Carta encaminhada à empresa notificando-a acerca da rescisão do contrato mantido entre as partes.
Carta encaminhada à empresa notificando-a acerca da rescisão do contrato mantido entre as partes.
Modelo de Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual
Notificação por meio da qual a parte inadimplente é convocada a cumprir a obrigação do contrato em determinado prazo.
Notificação por meio da qual a parte inadimplente é convocada a cumprir a obrigação do contrato em determinado prazo.
Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer Direito de Preferência
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.
Carta pela qual o locatário é notificado a, querendo, exercer a preferência para compra do imóvel.
Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.