Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Cobrança de Dívida
Contrato por meio do qual uma empresa realizará a prestação de serviços voltados para cobrança de dívidas do credor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso de dívidas financeiras, a cobrança tem por objetivo que o devedor efetue o pagamento do valor devido ao credor.
A gestão de cobranças é um problema sério para muitas empresas diante de um quadro de inadimplência que pode ser elevado tanto quando for instável o cenário econômico da região.
Tais dívidas geralmente são representadas por títulos de crédito, tais como cheques, notas promissórias, duplicatas, contratos, letras de câmbio, dentre outros.
Diante disso muitas empresas optam por terceirizar o serviço de cobrança para que possam se concentrar em sua atividade comercial.
Com isso a responsabilidade por cobrar as dívidas é passada para outra empresa especializada mediante o pagamento de uma contraprestação, que normalmente é ajustada em um percentual do valor aferido.
Tal negociação deve ser devidamente formalizada por meio de um contrato que traga todas as condições necessárias.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de contrato de prestação de serviço de cobrança de dívida.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços de cobrança de dívida, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª. Este contrato tem por objeto a cobrança de títulos vencidos e não pagos, em conformidade com a relação e fotocópias anexas, que integram este instrumento para todos os fins.
Cláusula 2ª. A CONTRATADA se compromete a efetuar a cobrança dos títulos, com a atualização e juros aplicáveis, por todos os meios legais disponíveis visando a quitação dos débitos.
Cláusula 3ª. A CONTRATADA receberá a título de pagamento pelos serviços prestados o importe correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido, incidindo sobre cada parcela em caso de parcelamento.
Cláusula 4ª. As despesas com a execução do presente contrato correm por conta e responsabilidade da CONTRATADA.
Cláusula 5ª. O parcelamento ou redução dos valores cobrados mediante acordo somente poderão ser realizados mediante autorização por escrito da CONTRATANTE.
Cláusula 6ª. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, durante o qual a CONTRATANTE fica obrigada ao pagamento previsto na Cláusula 2ª, à CONTRATADA, caso proceda o recebimento de qualquer valor diretamente ou emita quitação referente aos títulos objeto deste contrato.
Cláusula 7ª. Caso o recebimento dos títulos objeto deste contrato seja concluído antes do prazo previsto na Cláusula 5ª e as obrigações das partes sejam cumpridas, este contrato será considerado encerrado.
Cláusula 8ª. Findo o prazo previsto na Cláusula 5ª e não satisfeito o débito, se dará por encerrado este contrato, exceto se as partes ajustarem seu aditamento.
Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca da (localidade) para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, ficando excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) contratante)
(assinatura)
(nome do(a) contratado(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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