Modelo Simples

Modelo de Notificação Extrajudicial por Atraso no Pagamento dos Honorários Advocatícios

Notificação enviada pelo advogado ao cliente em razão de inadimplência no pagamento dos honorários ajustados.

Modelo de Notificação Extrajudicial por Atraso no Pagamento dos Honorários Advocatícios

A notificação é instrumento utilizado para cientificar alguém de um fato juridicamente relevante.

No caso da inadimplência do cliente quanto ao pagamento dos honorários advocatícios ajustados, o advogado poderá encerrar a prestação dos serviços ajustados renunciando aos mandatos conferidos.

Entretanto, conforme § 3º do artigo 5º da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia, O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Logo, cabe ao profissional notificar o cliente acerca da renúncia a fim de que este tenha tempo hábil para constituir novo procurador.

Para este objetivo, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial por atraso no pagamento dos honorários advocatícios.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: (nome), advogado(a), inscrito(a) na OAB/UF nº (informar), com endereço profissional à (endereço), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

NOTIFICADO(a): (nome), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) sob o nº (informar), com endereço à (endereço), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

O(a) NOTIFICANTE firmou com o(a) NOTIFICADA em (data) contrato de prestação de serviços advocatícios incluindo as atividades jurídicas especificadas no instrumento.

Os serviços contratados estão sendo prestados regularmente pelo(a) NOTIFICANTE desde referida data.

Entretanto, o(a) NOTIFICADA se encontra inadimplente com os pagamentos ajustados desde (início da inadimplência).

Com isso o montante pendente de pagamento, referente aos pagamentos vencidos em (data), (data) e (data) alcança a importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Prezamos muito pelo vínculo que mantivemos até então, mas a dedicação que empregados aos serviços jurídicos prestados importa em muitas horas de trabalho e grandes despesas, o que resulta em desequilíbrio e onerosidade excessiva quando há a contraprestação devida, como é o caso.

Em razão destes fatos fica Vossa Senhora NOTIFICADA a realizar o pagamento dos honorários advocatícios pendentes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assim como deixar de incorrer em inadimplência quanto às prestações posteriores.

Esperamos que o pagamento seja realizado, pois temos total interesse de mantê-lo(a) como cliente.

Contudo, caso não ocorra a regularização dos pagamentos, continuaremos prestando os serviços contratados até o dia (data), sendo que neste período o(a) NOTIFICADO(a) deverá contratar outro profissional para atuar nos processos em andamento, pois após o término do prazo o(a) NOTIFICANTE deixará de fazê-lo e buscará as medidas cabíveis para cobrança dos valores devidos.

Nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos e esperamos que este percalço possa ser superado sem maiores dificuldades.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
OAB/UF (informar)


Modelo de Notificação para Constituir o Devedor em Mora
Uma notificação extrajudicial encaminhada ao devedor em virtude de uma dívida não paga.

Modelo de Carta de Cobrança
Comunicação pela qual o devedor é notificado para que realize o pagamento de um débito pendente.

Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Notificação utilizada para cobrar o condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações.

Modelo de Notificação para o Comprador Transferir a Matrícula do Imóvel
Carta encaminhada ao adquirente de imóvel que não realizou a transferência da matrícula junto ao cartório competente.

Modelo de Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual
Notificação por meio da qual a parte inadimplente é convocada a cumprir a obrigação do contrato em determinado prazo.

Modelo de Notificação Resilitória
Uma notificação pela qual o fiador se exonera da obrigação no caso de prorrogação do contrato de locação.

Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel
Carta pela qual o devedor é notificado da inadimplência quanto ao pagamento referente ao contrato de compra e venda de um imóvel.

Modelo de Notificação de Greve
Notificação a ser encaminhada pelo sindicato dos trabalhadores à empresa ou entidade patronal com antecedência do início da greve.


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