Modelo Simples

Modelo de Notificação Extrajudicial por Atraso no Pagamento dos Honorários Advocatícios

Notificação enviada pelo advogado ao cliente em razão de inadimplência no pagamento dos honorários ajustados.

Modelo de Notificação Extrajudicial por Atraso no Pagamento dos Honorários Advocatícios

A notificação é instrumento utilizado para cientificar alguém de um fato juridicamente relevante.

No caso da inadimplência do cliente quanto ao pagamento dos honorários advocatícios ajustados, o advogado poderá encerrar a prestação dos serviços ajustados renunciando aos mandatos conferidos.

Entretanto, conforme § 3º do artigo 5º da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia, O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Logo, cabe ao profissional notificar o cliente acerca da renúncia a fim de que este tenha tempo hábil para constituir novo procurador.

Para este objetivo, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial por atraso no pagamento dos honorários advocatícios.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: (nome), advogado(a), inscrito(a) na OAB/UF nº (informar), com endereço profissional à (endereço), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

NOTIFICADO(a): (nome), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) sob o nº (informar), com endereço à (endereço), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).

O(a) NOTIFICANTE firmou com o(a) NOTIFICADA em (data) contrato de prestação de serviços advocatícios incluindo as atividades jurídicas especificadas no instrumento.

Os serviços contratados estão sendo prestados regularmente pelo(a) NOTIFICANTE desde referida data.

Entretanto, o(a) NOTIFICADA se encontra inadimplente com os pagamentos ajustados desde (início da inadimplência).

Com isso o montante pendente de pagamento, referente aos pagamentos vencidos em (data), (data) e (data) alcança a importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Prezamos muito pelo vínculo que mantivemos até então, mas a dedicação que empregados aos serviços jurídicos prestados importa em muitas horas de trabalho e grandes despesas, o que resulta em desequilíbrio e onerosidade excessiva quando há a contraprestação devida, como é o caso.

Em razão destes fatos fica Vossa Senhora NOTIFICADA a realizar o pagamento dos honorários advocatícios pendentes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assim como deixar de incorrer em inadimplência quanto às prestações posteriores.

Esperamos que o pagamento seja realizado, pois temos total interesse de mantê-lo(a) como cliente.

Contudo, caso não ocorra a regularização dos pagamentos, continuaremos prestando os serviços contratados até o dia (data), sendo que neste período o(a) NOTIFICADO(a) deverá contratar outro profissional para atuar nos processos em andamento, pois após o término do prazo o(a) NOTIFICANTE deixará de fazê-lo e buscará as medidas cabíveis para cobrança dos valores devidos.

Nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos e esperamos que este percalço possa ser superado sem maiores dificuldades.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
OAB/UF (informar)


Modelo de Notificação para Constituir o Devedor em Mora
Uma notificação extrajudicial encaminhada ao devedor em virtude de uma dívida não paga.

Modelo de Carta de Cobrança
Comunicação pela qual o devedor é notificado para que realize o pagamento de um débito pendente.

Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Notificação utilizada para cobrar o condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações.

Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado
Carta por meio da qual o locador informa que o locatário deverá deixar o imóvel.

Modelo de Notificação ao Locador pela Transferência de Emprego do Locatário
Notificação extrajudicial pela qual o locatário informa que deixará o imóvel por mudança de localidade de seu trabalho.

Modelo de Notificação de Greve
Notificação a ser encaminhada pelo sindicato dos trabalhadores à empresa ou entidade patronal com antecedência do início da greve.

Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel
Carta pela qual o devedor é notificado da inadimplência quanto ao pagamento referente ao contrato de compra e venda de um imóvel.

Modelo de Notificação para Encerramento do Contrato de Comodato
Aviso pelo qual o comodante informa ao comodatário que este deverá desocupar o imóvel cedido.


Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.


Todos os direitos reservados

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização

Política de Privacidade