Modelo Simples

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio

Carta de notificação extrajudicial utilizada pelo condomínio para realização da cobrança do condôminos inadimplente.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio

O custeio das despesas do condomínio, tanto para manutenção da estrutura quanto para pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços, é realizado por meio da arrecadação de valores entre os condôminos.

Isso é feito mediante o estabelecimento de uma taxa mensal fixada conforme a quantidade de moradores e ainda com chamadas de capital quando necessário.

O inciso I do artigo 1.334 do Código Civil estabelece que a convenção do condomínio irá estipular a quota de pagamento das contribuições dos condôminos para atendimento das despesas.

A inadimplência dos condôminos é muito prejudicial e pode, inclusive, inviabilizar a continuidade de diversos serviços se atingir um percentual acentuado.

Diante disso, diz o parágrafo 1º do artigo 1.336 do mesmo diploma legal que o condômino que não pagar sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios e multa.

Quem possui a competência para realizar a cobrança dos condôminos inadimplentes é o síndico, conforme inciso VII do artigo 1.348 do Código Civil.

Assim, caso seja necessário, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial de cobrança de condomínio.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
(nome do(a) condômino(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

O (nome do condomínio), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na pessoa de seu(sua) Síndico(a) (nome), vem à presença de Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO(a) acerca da falta de pagamento de (informe o débito), vencido em (data), no valor atualizado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Portanto, serve a presente para notificá-lo(a) e constituí-lo(a) em mora, devendo o pagamento da dívida ser efetuado no prazo 05 (cinco) dias corridos a contar o recebimento desta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)
(nome do condomínio)


Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Carta utilizada para cobrança do condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações junto ao condomínio.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio
Edital emitido pelo síndico convocando a todos os condôminos para comparecerem à assembleia geral extraordinária a fim de tratarem de assuntos do condomínio.

Modelo de Aplicação de Multa ao Condômino
Uma notificação de multa imposta pelo síndico ao condômino que infringiu o regimento interno do condomínio.

Modelo de Recibo de Pagamento da Taxa de Condomínio
Recibo que comprova o pagamento da taxa de condomínio mensal por parte do morador.

Modelo de Termo de Responsabilidade para uso do Salão de Festas
Termo pelo qual o condômino assume a responsabilidade pelo uso do salão de festas do condomínio.

Modelo de Carta de Aviso aos Condôminos
Comunicado que dá ciência a respeito que fatos que envolvem os moradores do condomínio.

Modelo de Carta de Advertência ao Morador
Carta por meio da qual o síndico aplica uma advertência do morador do condomínio por desrespeito às regras internas.

Modelo de Recurso de Multa Condominial
Recurso apresentado pelo morador contra multa que lhe foi aplicada pelo síndico do condomínio.


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