Modelo Simples

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio

Carta de notificação extrajudicial utilizada pelo condomínio para realização da cobrança do condôminos inadimplente.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio

O custeio das despesas do condomínio, tanto para manutenção da estrutura quanto para pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços, é realizado por meio da arrecadação de valores entre os condôminos.

Isso é feito mediante o estabelecimento de uma taxa mensal fixada conforme a quantidade de moradores e ainda com chamadas de capital quando necessário.

O inciso I do artigo 1.334 do Código Civil estabelece que a convenção do condomínio irá estipular a quota de pagamento das contribuições dos condôminos para atendimento das despesas.

A inadimplência dos condôminos é muito prejudicial e pode, inclusive, inviabilizar a continuidade de diversos serviços se atingir um percentual acentuado.

Diante disso, diz o parágrafo 1º do artigo 1.336 do mesmo diploma legal que o condômino que não pagar sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios e multa.

Quem possui a competência para realizar a cobrança dos condôminos inadimplentes é o síndico, conforme inciso VII do artigo 1.348 do Código Civil.

Assim, caso seja necessário, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial de cobrança de condomínio.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
(nome do(a) condômino(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

O (nome do condomínio), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na pessoa de seu(sua) Síndico(a) (nome), vem à presença de Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO(a) acerca da falta de pagamento de (informe o débito), vencido em (data), no valor atualizado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Portanto, serve a presente para notificá-lo(a) e constituí-lo(a) em mora, devendo o pagamento da dívida ser efetuado no prazo 05 (cinco) dias corridos a contar o recebimento desta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)
(nome do condomínio)


Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Carta utilizada para cobrança do condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações junto ao condomínio.

Modelo de Pedido de Autorização para Obra em Apartamento
Carta pela qual o condômino solicita ao síndico autorização para realização de uma obra de reforma em seu apartamento.

Modelo de Carta de Aviso aos Condôminos
Comunicado que dá ciência a respeito que fatos que envolvem os moradores do condomínio.

Modelo de Carta de Denúncia ao Síndico
Carta utilizada pelo condômino para denunciar condutas irregulares de outros moradores do condomínio.

Modelo de Recurso contra Multa aplicada pelo Síndico de Condomínio
Documento pelo qual o condômino, não se conformando com multa aplicada pelo síndico, apresenta recurso para assembleia.

Modelo de Carta de Apresentação de Novo Síndico
Uma carta por meio da qual o morador eleito para o cargo de síndico se apresenta e informa os meios de contato.

Modelo de Autorização para Entrada de Prestadores de Serviços no Condomínio
Documento por meio do qual o morador autoriza prestadores de serviços a entrarem no condomínio em determinado período.

Modelo de Ata de Reunião da Comissão Eleitoral de Condomínio
Ata de reunião com objetivo de deliberar acerca do edital de eleição do síndico do condomínio.


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