Modelo Simples

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio

Carta de notificação extrajudicial utilizada pelo condomínio para realização da cobrança do condôminos inadimplente.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio

O custeio das despesas do condomínio, tanto para manutenção da estrutura quanto para pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços, é realizado por meio da arrecadação de valores entre os condôminos.

Isso é feito mediante o estabelecimento de uma taxa mensal fixada conforme a quantidade de moradores e ainda com chamadas de capital quando necessário.

O inciso I do artigo 1.334 do Código Civil estabelece que a convenção do condomínio irá estipular a quota de pagamento das contribuições dos condôminos para atendimento das despesas.

A inadimplência dos condôminos é muito prejudicial e pode, inclusive, inviabilizar a continuidade de diversos serviços se atingir um percentual acentuado.

Diante disso, diz o parágrafo 1º do artigo 1.336 do mesmo diploma legal que o condômino que não pagar sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios e multa.

Quem possui a competência para realizar a cobrança dos condôminos inadimplentes é o síndico, conforme inciso VII do artigo 1.348 do Código Civil.

Assim, caso seja necessário, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial de cobrança de condomínio.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
(nome do(a) condômino(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

O (nome do condomínio), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na pessoa de seu(sua) Síndico(a) (nome), vem à presença de Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO(a) acerca da falta de pagamento de (informe o débito), vencido em (data), no valor atualizado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Portanto, serve a presente para notificá-lo(a) e constituí-lo(a) em mora, devendo o pagamento da dívida ser efetuado no prazo 05 (cinco) dias corridos a contar o recebimento desta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)
(nome do condomínio)


Modelo de Carta de Cobrança de Condomínio
Carta utilizada para cobrança do condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações junto ao condomínio.

Modelo de Ata de Reunião da Comissão Eleitoral de Condomínio
Ata de reunião com objetivo de deliberar acerca do edital de eleição do síndico do condomínio.

Modelo de Declaração de Quitação de Débitos Condominiais
Declaração pela qual o síndico comunica formalmente a quitação de quaisquer débitos condominiais.

Modelo de Procuração para Representar o Condômino
Procuração pela qual o condômino nomeia outra pessoa para representá-lo na assembleia geral do condomínio.

Modelo de Carta de Notificação ao Síndico Solicitando Reparos Necessários
Solicitação encaminhada ao responsável pelo condomínio noticiando reparos que devem ser realizados.

Modelo de Recurso contra Multa aplicada pelo Síndico de Condomínio
Documento pelo qual o condômino, não se conformando com multa aplicada pelo síndico, apresenta recurso para assembleia.

Modelo de Carta de Imposição de Multa Condominial
Aviso encaminhado pelo síndico ao condômino acerca da aplicação de multa por descumprimento das normas do condomínio.

Modelo de Acordo para Pagamento da Dívida do Condômino
Documento pelo qual o morador ajusta o pagamento parcelado de sua dívida com o condomínio.


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