Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio

Carta de notificação extrajudicial utilizada pelo condomínio para realização da cobrança do condôminos inadimplente.

O custeio das despesas do condomínio, tanto para manutenção da estrutura quanto para pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços, é realizado por meio da arrecadação de valores entre os condôminos.

Isso é feito mediante o estabelecimento de uma taxa mensal fixada conforme a quantidade de moradores e ainda com chamadas de capital quando necessário.

O inciso I do artigo 1.334 do Código Civil estabelece que a convenção do condomínio irá estipular a quota de pagamento das contribuições dos condôminos para atendimento das despesas.

A inadimplência dos condôminos é muito prejudicial e pode, inclusive, inviabilizar a continuidade de diversos serviços se atingir um percentual acentuado.

Diante disso, diz o parágrafo 1º do artigo 1.336 do mesmo diploma legal que o condômino que não pagar sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios e multa.

Quem possui a competência para realizar a cobrança dos condôminos inadimplentes é o síndico, conforme inciso VII do artigo 1.348 do Código Civil.

Assim, caso seja necessário, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial de cobrança de condomínio.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
(nome do(a) condômino(a))
CPF nº (informar)
(endereço)

O (nome do condomínio), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na pessoa de seu(sua) Síndico(a) (nome), vem à presença de Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO(a) acerca da falta de pagamento de (informe o débito), vencido em (data), no valor atualizado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Portanto, serve a presente para notificá-lo(a) e constituí-lo(a) em mora, devendo o pagamento da dívida ser efetuado no prazo 05 (cinco) dias corridos a contar o recebimento desta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)
(nome do condomínio)

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança de Condomínio

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