Notificação por meio da qual a parte inadimplente é convocada a cumprir a obrigação do contrato em determinado prazo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Em caso de descumprimento das responsabilidades estabelecidas, caberá à parte prejudicada exigir sua efetivação, mesmo que judicialmente.
Entretanto, antes de acionar o Poder Judiciário a parte lesada poderá tentar uma resolução amigável concedendo um prazo para que a obrigação seja cumprida, além de constituir o descumpridor em mora no mesmo ato.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação extrajudicial para cumprimento da obrigação contratual.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
(nome)
CPF nº (informar)
(endereço completo)
Reportando ao Contrato de (informar) celebrado em (data), nos termos da Cláusula (informar) do referido instrumento, fazemos uso da presente para lhe NOTIFICAR da inadimplência quanto ao cumprimento de tal obrigação, assim como para que no prazo de até 15 (quinze) dias do recebimento desta regularize a situação e cumpra a obrigação estabelecida, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) notificante)
(endereço)
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