Modelo Simples

Modelo de Notificação Extrajudicial de Renúncia de Mandato de Advogado

Notificação extrajudicial utilizada pelo advogado para a renúncia do mandato que lhe foi outorgado por procuração.

Modelo de Notificação Extrajudicial de Renúncia de Mandato de Advogado

A notificação extrajudicial é uma comunicação expressa e formal de fato juridicamente relevante.

Já a renúncia de mandato é ato por meio do qual o advogado informa ao cliente os poderes outorgados pela procuração deixarão de ter efeito, encerrando sua representação.

Esta renúncia, portanto, poderá ser realizada por meio de uma notificação extrajudicial do advogado ao cliente.

O artigo 122 do Código de Processo Civil e o § 3º do artigo 5º da Lei nº 8.906/1994 estabelecem que o advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato desde que comprove a comunicação para que seja constituído novo procurador no prazo de dez dias, período em que o mandato permanecerá em vigor.

Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial de renúncia de mandato de advogado.


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RENÚNCIA DE MANDATO

NOTIFICANTE: (nome do(a) advogado(a)), (nacionalidade), (estado civil), advogado(a), inscrito na OAB/(UF) nº (informar), com escritório profissional à (endereço).

NOTIFICADO(a): (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).

O(a) notificante acima qualificado(a), formal e solenemente renuncia ao mandato que lhe foi outorgado pelo(a) notificado(a), no Processo nº (informar), em trâmite na (vara) da (comarca), a partir da presente data.

Assim sendo, o(a) notificado(a) fica expressamente cientificada de que o(a) notificante continuará a representá-lo(a) apenas e tão somente pelo prazo de 10 (dez) dias, ou seja, até a data de (informar), momento em que o(a) notificante estará eximido(a) de toda e qualquer responsabilidade face a tal ação judicial.

O(a) notificado(a) deverá, portanto, constituir novo procurador para representá-lo no processo mencionado.

Por oportuno, os valores atribuídos como honorários sucumbenciais já fixados, como também os que eventualmente forem, deverão ser pagos ao(à) notificante.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) notificante)
OAB/(UF) nº (informar)


Modelo de Escritura Pública de Renúncia de Herança
Uma escritura pública por meio da qual o sucessor renuncia à sua parte da herança a que teria direito.

Modelo de Carta de Renúncia
Documento por meio do qual alguém abdica formalmente de um cargo ocupado.

Modelo de Carta de Renúncia de Mandato de Cliente para Advogado
Carta utilizada pelo cliente que deseja a renúncia do mandato concedido ao advogado, revogando seus poderes.

Modelo de Carta de Renúncia do Síndico
Carta utilizada pelo síndico de um condomínio para comunicar aos moradores que está renunciando ao cargo.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA
Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.

Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade
Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.

Modelo de Declaração de Desistência do Direito de Preferência
Declaração pela qual o locatário ou arrendatário informa sua desistência do direito de preferência para aquisição do imóvel.

Modelo de Carta de Renúncia de Advogado
Carta pela qual o advogado comunica ao cliente a renúncia ao mandato outorgado para representá-lo.


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