Modelo de Notificação Extrajudicial de Renúncia de Mandato de Advogado
Notificação extrajudicial utilizada pelo advogado para a renúncia do mandato que lhe foi outorgado por procuração.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A notificação extrajudicial é uma comunicação expressa e formal de fato juridicamente relevante.
Já a renúncia de mandato é ato por meio do qual o advogado informa ao cliente que os poderes outorgados pela procuração deixarão de ter efeito, encerrando sua representação.
Esta renúncia, portanto, poderá ser realizada por meio de uma notificação extrajudicial do advogado ao cliente.
O artigo 112 do Código de Processo Civil e o § 3º do artigo 5º da Lei nº 8.906/1994 estabelecem que o advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato desde que comprove a comunicação para que seja constituído novo procurador no prazo de dez dias, período em que o mandato permanecerá em vigor.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial de renúncia de mandato de advogado.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RENÚNCIA DE MANDATO
NOTIFICANTE: (nome do(a) advogado(a)), (nacionalidade), (estado civil), advogado(a), inscrito na OAB/(UF) nº (informar), com escritório profissional à (endereço).
NOTIFICADO(a): (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
O(a) notificante acima qualificado(a), formal e solenemente renuncia ao mandato que lhe foi outorgado pelo(a) notificado(a), no Processo nº (informar), em trâmite na (vara) da (comarca), a partir da presente data.
Assim sendo, o(a) notificado(a) fica expressamente cientificada de que o(a) notificante continuará a representá-lo(a) apenas e tão somente pelo prazo de 10 (dez) dias, ou seja, até a data de (informar), momento em que o(a) notificante estará eximido(a) de toda e qualquer responsabilidade face a tal ação judicial.
O(a) notificado(a) deverá, portanto, constituir novo procurador para representá-lo no processo mencionado.
Por oportuno, os valores atribuídos como honorários sucumbenciais já fixados, como também os que eventualmente forem, deverão ser pagos ao(à) notificante.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) notificante)
OAB/(UF) nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Notificação do Sócio que se Retira da Sociedade
Notificação extrajudicial do sócio que está se retirando da sociedade para comunicar formalmente deste fato os demais sócios, como exige a lei.
Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.
Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel
Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.
Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação
Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.
Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação
Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.
Modelo de Notificação ao Credor para Consentimento da Assunção de Dívida
Notificação extrajudicial para obter do credor seu consentimento acerca do contrato de assunção de dívida para substituição do devedor.
Modelo de Notificação de Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços
Notificação utilizada pela parte para formalizar a rescisão unilateral de um contrato de prestação de serviços.
Modelo de Notificação Extrajudicial para Outorga da Escritura Definitiva
Notificação do promitente comprador ao vendedor para que este faça a outorga da escritura definitiva de compra e venda do bem imóvel.
Modelo de Notificação Pedindo Autorização para Sublocação do Imóvel
Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.
Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.