Modelo de Justificativa para Não Trabalhar nas Eleições
Carta pela qual a pessoa convocada como mesário apresenta sua justificativa para não trabalhar nas eleições.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Sem a atuação dos mensário, secretários e presidente, a realização das eleições seria inviabilizada.
Por tal motivo é importante que os cidadãos convocados estejam dispostos a contribuir com a Justiça Eleitoral visando o bem para toda a sociedade.
Entretanto, existem situações em que uma pessoa convocada não pode desempenhar aquela função, como por exemplo no caso de uma doença incapacitante de longo prazo.
Ou mesmo um acidente sofrido que afete a mobilidade ou demande maiores cuidados.
Esta e outras razões devem ser informadas ao juiz eleitoral para ele avalie se realmente está diante de um justo motivo para recusa do encargo.
Isso é o que consta no § 4º do artigo 120 da Lei nº 4.737/1965, conhecida simplesmente como Código Eleitoral.
De acordo com este dispositivo, os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação ficarão a livre apreciação do juiz eleitoral.
Todavia, somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.
Se o juiz entender que a justificativa é válida, dispensará a pessoa da nomeação e buscará outra para a substituir. Caso contrário, será preciso efetivamente trabalhar nas eleições.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de justificativa para não trabalhar nas eleições.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA (INFORMAR) ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), tendo sido nomeado(a) para atuar como mesário(a) (ou presidente, secretário ou suplente) da mesa receptora nestas eleições, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar que precisa recusar a nomeação, na forma do § 4º do artigo 120 da Lei nº 4.737/1965, tendo em vista que (informe o motivo da recusa, como se encontrar em tratamento de grave doença inclusive na época das eleições conforme atestado médico, se encontrar com viagem marcada conforme passagens aéreas, ser único responsável pelo cuidado de pessoa incapaz conforme documentos que comprovem, ou outro motivo).
Ante o exposto, requer seja aceita a justificativa acima para recusa da nomeação, com o deferimento deste pedido para dispensa do encargo.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Justificativa Eleitoral por Doença
Justificativa por não ter votado nas eleições em razão de ter estado doente na data da votação.
Modelo de Justificativa Eleitoral
Justificativa a ser apresentada ao juiz eleitoral com os motivos para não ter votado nas eleições.
Modelo de Declaração de Não Condenado em Ação de Improbidade Administrativa
Declaração pela qual a pessoa que pretende assumir um cargo público informa que não foi condenada em nenhuma ação por ato de improbidade administrativa.
Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições
Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.
Modelo de Edital de Assembleia Geral para Eleições de Associação
Edital por meio do qual uma associação faz a convocação de associados para formação de chapas e voto nas próximas eleições.
Modelo de Termo de Designação da Comissão Eleitoral da CIPA
Termo utilizado para formalizar a designação dos membros que formarão a comissão eleitoral da CIPA.
Modelo de Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados na CIPA
Ata por meio da qual é formalizada a realização da eleição da CIPA com a escolha dos representantes dos empregados.
Modelo de Recibo de Entrega ao Sindicato de Documentação da CIPA
Recibo que comprova a entrega pela empresa ao sindicato dos documentos referentes à eleição da CIPA, quais sejam, atas de eleição e posse e calendário anual das reuniões.
Modelo de Pedido de Inscrição de Candidato para Eleição da CIPA
Pedido de inscrição feito pelo empregado à comissão eleitoral para formalizar sua condição de candidato nas eleições da CIPA.
Modelo de Comunicado ao Empregador do Trabalho Realizado nas Eleições
Comunicado pelo qual o empregado informa ao empregador os dias em que atuou nas eleições e apresenta a declaração da Justiça Eleitoral para obter o dobro dos dias em folga remunerada.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.