Modelo de Justificativa para Não Trabalhar nas Eleições

Carta pela qual a pessoa convocada como mesário apresenta sua justificativa para não trabalhar nas eleições.

O papel dos integrantes das mesas receptoras é fundamental para o bom andamento das eleições viabilizando o exercício do direito de voto do cidadão em uma democracia.

Sem a atuação dos mensário, secretários e presidente, a realização das eleições seria inviabilizada.

Por tal motivo é importante que os cidadãos convocados estejam dispostos a contribuir com a Justiça Eleitoral visando o bem para toda a sociedade.

Entretanto, existem situações em que uma pessoa convocada não pode desempenhar aquela função, como por exemplo no caso de uma doença incapacitante de longo prazo.

Ou mesmo um acidente sofrido que afete a mobilidade ou demande maiores cuidados.

Esta e outras razões devem ser informadas ao juiz eleitoral para ele avalie se realmente está diante de um justo motivo para recusa do encargo.

Isso é o que consta no § 4º do artigo 120 da Lei nº 4.737/1965, conhecida simplesmente como Código Eleitoral.

De acordo com este dispositivo, os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação ficarão a livre apreciação do juiz eleitoral.

Todavia, somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.

Se o juiz entender que a justificativa é válida, dispensará a pessoa da nomeação e buscará outra para a substituir. Caso contrário, será preciso efetivamente trabalhar nas eleições.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de justificativa para não trabalhar nas eleições.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA (INFORMAR) ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), tendo sido nomeado(a) para atuar como mesário(a) (ou presidente, secretário ou suplente) da mesa receptora nestas eleições, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar que precisa recusar a nomeação, na forma do § 4º do artigo 120 da Lei nº 4.737/1965, tendo em vista que (informe o motivo da recusa, como se encontrar em tratamento de grave doença inclusive na época das eleições conforme atestado médico, se encontrar com viagem marcada conforme passagens aéreas, ser único responsável pelo cuidado de pessoa incapaz conforme documentos que comprovem, ou outro motivo).

Ante o exposto, requer seja aceita a justificativa acima para recusa da nomeação, com o deferimento deste pedido para dispensa do encargo.

Termos em que,

Pede deferimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome)

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