Modelo Simples

Modelo de Justificativa para Não Trabalhar nas Eleições

Carta pela qual a pessoa convocada como mesário apresenta sua justificativa para não trabalhar nas eleições.

Modelo de Justificativa para Não Trabalhar nas Eleições

O papel dos integrantes das mesas receptoras é fundamental para o bom andamento das eleições viabilizando o exercício do direito de voto do cidadão em uma democracia.

Sem a atuação dos mensário, secretários e presidente, a realização das eleições seria inviabilizada.

Por tal motivo é importante que os cidadãos convocados estejam dispostos a contribuir com a Justiça Eleitoral visando o bem para toda a sociedade.

Entretanto, existem situações em que uma pessoa convocada não pode desempenhar aquela função, como por exemplo no caso de uma doença incapacitante de longo prazo.

Ou mesmo um acidente sofrido que afete a mobilidade ou demande maiores cuidados.

Esta e outras razões devem ser informadas ao juiz eleitoral para ele avalie se realmente está diante de um justo motivo para recusa do encargo.

Isso é o que consta no § 4º do artigo 120 da Lei nº 4.737/1965, conhecida simplesmente como Código Eleitoral.

De acordo com este dispositivo, os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação ficarão a livre apreciação do juiz eleitoral.

Todavia, somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.

Se o juiz entender que a justificativa é válida, dispensará a pessoa da nomeação e buscará outra para a substituir. Caso contrário, será preciso efetivamente trabalhar nas eleições.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de justificativa para não trabalhar nas eleições.


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA (INFORMAR) ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), tendo sido nomeado(a) para atuar como mesário(a) (ou presidente, secretário ou suplente) da mesa receptora nestas eleições, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar que precisa recusar a nomeação, na forma do § 4º do artigo 120 da Lei nº 4.737/1965, tendo em vista que (informe o motivo da recusa, como se encontrar em tratamento de grave doença inclusive na época das eleições conforme atestado médico, se encontrar com viagem marcada conforme passagens aéreas, ser único responsável pelo cuidado de pessoa incapaz conforme documentos que comprovem, ou outro motivo).

Ante o exposto, requer seja aceita a justificativa acima para recusa da nomeação, com o deferimento deste pedido para dispensa do encargo.

Termos em que,

Pede deferimento.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(assinatura)
(nome)


Modelo de Justificativa Eleitoral
Justificativa a ser apresentada ao juiz eleitoral com os motivos para não ter votado nas eleições.

Modelo de Justificativa Eleitoral por Doença
Justificativa por não ter votado nas eleições em razão de ter estado doente na data da votação.

Modelo de Comunicado de Eleição Sindical
Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.

Modelo de Pedido de Filiação Partidária
Um pedido formal e escrito a ser entregue no diretório municipal do partido a que se deseje filiar.

Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA
Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.

Modelo de Termo de Responsabilidade para Retirada de Urnas para Eleição
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.

Modelo de Ata de Reunião da Comissão Eleitoral
Uma ata que registra as deliberações oriundas da reunião entre os membros da comissão eleitoral.

Modelo de Carta de Compromisso de Cumprimento de Mandato
Carta pela comprometimento pela qual o candidato se compromete a cumprir integralmente o mandato caso seja eleito.


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