Pedido de inscrição feito pelo empregado à comissão eleitoral para formalizar sua condição de candidato nas eleições da CIPA.
CIPA é a sigla que designa a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que como diz o nome, tem por finalidade preservar a vida e a saúde dos trabalhadores no ambiente laboral.
Para isso é tarefa desta comissão assegurar que o trabalho seja realizado de forma segura em um local que minimiza o risco de acidentes e de desenvolvimento das chamadas doenças profissionais.
O tema é tratado pela Norma Regulamentadora 5 do Ministério do Trabalho e emprego.
De acordo com a referida NR 5, a CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, sendo estes últimos serão eleitos por voto secreto entre os interessados.
Esta eleição será organizada por uma comissão eleitoral que disponibilizará aos empregados um período de pelo menos quinze dias para realizar das inscrição dos que desejem concorrer.
Tendo em vista o acima esclarecido, apresentamos a seguir um modelo de pedido de inscrição para eleição da CIPA.
PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA
À
Comissão Eleitoral da CIPA
(nome da empresa ou órgão)
(nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), telefone (informar), venho através desta solicitar minha inscrição como candidato(a) à representante dos empregados nas eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, gestão (ano)/(ano).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(cargo)
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Modelo de Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA
Documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
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Modelo de Termo de Designação da Comissão Eleitoral da CIPA
Termo utilizado para formalizar a designação dos membros que formarão a comissão eleitoral da CIPA.
Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
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Recibo que comprova a entrega pela empresa ao sindicato dos documentos referentes à eleição da CIPA, quais sejam, atas de eleição e posse e calendário anual das reuniões.
Modelo de Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados na CIPA
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Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
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