Modelo de Justificativa Eleitoral
Justificativa a ser apresentada ao juiz eleitoral com os motivos para não ter votado nas eleições.
O processo eleitoral é previsto pela Lei nº 4.737/65, a qual prevê diversas penalidades para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição.
As penalidades vão desde a aplicação de multa até o impedimento para participar de concursos públicos, obter passaporte, carteira de identidade, participar de concorrência pública, dentre outras.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de justificativa eleitoral que poderá ser adaptado conforme cada situação.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), nesta cidade, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTO, o que faz com fundamento no artigo 7º da Lei nº 4.737/65 e artigo 80, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 21.538/03, pelos motivos abaixo especificados.
Deixei de votar no primeiro turno das eleições realizadas em (data), tendo em vista que sofri um acidente de trânsito no dia anterior e me encontrava hospitalizado e impedido de me deslocar até o local de votação, conforme comprova o atestado médico anexo.
Dessa forma, requer seja recebida e provida a presente justificativa, para que não sejam aplicadas as penalidades previstas ao eleitor que deixar de votar e não se justificar.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
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