Modelo de Justificativa Eleitoral
Justificativa a ser apresentada ao juiz eleitoral com os motivos para não ter votado nas eleições.
O processo eleitoral é previsto pela Lei nº 4.737/65, a qual prevê diversas penalidades para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição.
As penalidades vão desde a aplicação de multa até o impedimento para participar de concursos públicos, obter passaporte, carteira de identidade, participar de concorrência pública, dentre outras.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de justificativa eleitoral que poderá ser adaptado conforme cada situação.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), nesta cidade, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTO, o que faz com fundamento no artigo 7º da Lei nº 4.737/65 e artigo 80, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 21.538/03, pelos motivos abaixo especificados.
Deixei de votar no primeiro turno das eleições realizadas em (data), tendo em vista que sofri um acidente de trânsito no dia anterior e me encontrava hospitalizado e impedido de me deslocar até o local de votação, conforme comprova o atestado médico anexo.
Dessa forma, requer seja recebida e provida a presente justificativa, para que não sejam aplicadas as penalidades previstas ao eleitor que deixar de votar e não se justificar.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Justificativa para Não Trabalhar nas Eleições
Carta pela qual a pessoa convocada como mesário apresenta sua justificativa para não trabalhar nas eleições.
Modelo de Justificativa Eleitoral por Doença
Justificativa por não ter votado nas eleições em razão de ter estado doente na data da votação.
Modelo de Termo de Devolução de Urnas para Votação
Um termo que comprova a devolução ao cartório eleitoral das urnas utilizadas para votação no processo eleitoral de uma entidade ou associação.
Modelo de Comunicado de Eleição Sindical
Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Retirada de Urnas para Eleição
Termo pelo qual o presidente da entidade se responsabiliza pelas urnas retiradas no cartório eleitoral.
Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.
Modelo de Ata de Instalação e Posse da CIPA
Documento que formaliza a instalação da comissão interna de prevenção de acidentes mediante a posse dos eleitos.
Modelo de Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA
Documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.