Modelo de Justificativa Eleitoral
Justificativa a ser apresentada ao juiz eleitoral com os motivos para não ter votado nas eleições.
O processo eleitoral é previsto pela Lei nº 4.737/65, a qual prevê diversas penalidades para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição.
As penalidades vão desde a aplicação de multa até o impedimento para participar de concursos públicos, obter passaporte, carteira de identidade, participar de concorrência pública, dentre outras.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de justificativa eleitoral que poderá ser adaptado conforme cada situação.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), nesta cidade, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTO, o que faz com fundamento no artigo 7º da Lei nº 4.737/65 e artigo 80, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 21.538/03, pelos motivos abaixo especificados.
Deixei de votar no primeiro turno das eleições realizadas em (data), tendo em vista que sofri um acidente de trânsito no dia anterior e me encontrava hospitalizado e impedido de me deslocar até o local de votação, conforme comprova o atestado médico anexo.
Dessa forma, requer seja recebida e provida a presente justificativa, para que não sejam aplicadas as penalidades previstas ao eleitor que deixar de votar e não se justificar.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), nesta cidade, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTO, o que faz com fundamento no artigo 7º da Lei nº 4.737/65 e artigo 80, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 21.538/03, pelos motivos abaixo especificados.
Deixei de votar no primeiro turno das eleições realizadas em (data), tendo em vista que sofri um acidente de trânsito no dia anterior e me encontrava hospitalizado e impedido de me deslocar até o local de votação, conforme comprova o atestado médico anexo.
Dessa forma, requer seja recebida e provida a presente justificativa, para que não sejam aplicadas as penalidades previstas ao eleitor que deixar de votar e não se justificar.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
Modelo de Justificativa Eleitoral por Doença
Justificativa por não ter votado nas eleições em razão de ter estado doente na data da votação.
Justificativa por não ter votado nas eleições em razão de ter estado doente na data da votação.
Modelo de Comunicado de Eleição Sindical
Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.
Comunicado enviado pelo sindicato à empresa acerca da eleição de seu empregado para fins de garantir a estabilidade no emprego.
Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA
Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.
Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.
Modelo de Edital de Abertura do Processo de Eleição da CIPA
Comunicado que dá início ao processo eleitoral para formação da comissão interna de prevenção de acidentes.
Comunicado que dá início ao processo eleitoral para formação da comissão interna de prevenção de acidentes.
Modelo de Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA
Documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
Documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
Modelo de Requerimento de Urnas para Realização de Eleições
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.
Solicitação pela qual uma entidade ou associação requer o fornecimento de urnas convencionais para seu processo eleitoral.
Modelo de Carta Convocatória
Carta que solicita o comparecimento de alguém a determinado ato.
Carta que solicita o comparecimento de alguém a determinado ato.
Modelo de Ata de Conferência de Cédulas de Eleições
Uma ata que registra a conferências das cédulas de votação utilizadas no processo eleitoral de uma associação ou entidade.
Uma ata que registra a conferências das cédulas de votação utilizadas no processo eleitoral de uma associação ou entidade.
Todos os modelos organizados por assunto
Veja aqui todos os modelos de nosso acervo devidamente organizados por temas.
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