Modelo de Termo de Designação da Comissão Eleitoral da CIPA
Termo utilizado para formalizar a designação dos membros que formarão a comissão eleitoral da CIPA.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, regulamentada pela Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o item 5.39 desta norma, haverá uma comissão eleitoral que será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
Já o item 5.21 estabelece que cabe ao presidente e ao vice-presidente, em conjunto, constituir a comissão eleitoral.
A constituição dessa comissão deverá ser devidamente formalizada por meio de documento escrito trazendo as informações atinentes ao ato.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de designação da comissão eleitoral da CIPA.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA
Ficam designados o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), para comporem a Comissão Eleitoral da CIPA da empresa (razão social), em conformidade com a Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Presidente da CIPA
(assinatura)
(nome)
Vice-Presidente da CIPA
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