Modelo de Edital de Abertura do Processo de Eleição da CIPA
Edital que dá abertura ao processo de eleição para formação da comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, encontra regulamentação nos artigos 162 a 165 da CLT, além da Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho.
Esta comissão será formada por trabalhadores representantes dos empregados e representantes do empregador.
No que tange aos representantes dos empregados, estes deverão ser convocados a se inscrever para participar das eleições, caso demonstrem interesse.
Para isso, fornecemos a seguir um modelo de edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA.
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA CIPA
Ficam convocados os empregados desta empresa para se candidatarem a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho, para gestão (ano)/(ano).
Os interessados deverão realizar sua inscrição no (local), de (data) à (data), de segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(empresa)
Modelos relacionados
Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA
Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.
Modelo de Edital de Convocação para Reunião Ordinária da CIPA
Edital utilizar para convocação da reunião ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Termo de Designação da Comissão Eleitoral da CIPA
Termo utilizado para formalizar a designação dos membros que formarão a comissão eleitoral da CIPA.
Modelo de Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA
Documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
Modelo de Recibo de Entrega ao Sindicato de Documentação da CIPA
Recibo que comprova a entrega pela empresa ao sindicato dos documentos referentes à eleição da CIPA, quais sejam, atas de eleição e posse e calendário anual das reuniões.
Modelo de Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados na CIPA
Ata por meio da qual é formalizada a realização da eleição da CIPA com a escolha dos representantes dos empregados.
Modelo de Pedido de Inscrição de Candidato para Eleição da CIPA
Pedido de inscrição feito pelo empregado à comissão eleitoral para formalizar sua condição de candidato nas eleições da CIPA.
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