Modelo de Edital de Abertura do Processo de Eleição da CIPA
Edital que dá abertura ao processo de eleição para formação da comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, encontra regulamentação nos artigos 162 a 165 da CLT, além da Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho.
Esta comissão será formada por trabalhadores representantes dos empregados e representantes do empregador.
No que tange aos representantes dos empregados, estes deverão ser convocados a se inscrever para participar das eleições, caso demonstrem interesse.
Para isso, fornecemos a seguir um modelo de edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA.
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA CIPA
Ficam convocados os empregados desta empresa para se candidatarem a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho, para gestão (ano)/(ano).
Os interessados deverão realizar sua inscrição no (local), de (data) à (data), de segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(empresa)
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