Modelo de Edital de Aviso Resumido de Eleições Sindicais

Edital que traz um aviso resumido com dados importantes para a categoria acerca das próximas eleições sindicais.

As eleições para composição da diretoria de um sindicato é uma das etapas mais importantes de participação da categoria representada.

É por meio do voto que será feita a opção pela continuidade da gestão da entidade ou por uma alteração que poderá colocá-la em um novo caminho.

Por esse motivo é importante que todos os interessados se qualifiquem para participar desse processo e exerçam seu direito ao voto visando o melhor para o futuro.

Os artigos 529 a 532 da CLT tratam especificamente das eleições sindicais.

De acordo com esta legislação, para votar ou ser votado é preciso que o cidadão esteja associado à entidade por mais de seis meses, exerça a atividade ou profissão por mais de dois anos, seja maior de dezoito anos de idade e esteja no gozo dos direitos sindicais.

Prevê ainda a norma que serão considerados eleitos para cargos de diretoria e conselho fiscal os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados eleitores.

Dispõe ainda a CLT que, não participando da primeira convocação maioria absoluta de eleitores, ou não obtendo nenhum dos candidatos essa maioria, será realizada nova convocação para dia posterior, sendo então considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria dos eleitores presentes.

Os estatutos da entidade sindical trarão ainda outras regulamentações acerca das eleições, inclusive quanto à publicidade de convocação do sufrágio, que normalmente se dá pela divulgação de editais.

Para isso, fornecemos abaixo um modelo de edital de aviso resumido de eleições sindicais.

ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO RESUMIDO

O (nome do sindicato), por meio de seu(sua) presidente faz saber que no dia (dia) de (mês) de (ano), das 8h00 às 16h00, na sede da entidade, localizada à (endereço), será realizada Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal.

Não obtido quórum necessário em primeira convocação, será realizado segundo escrutínio em 24 (vinte e quatro) horas após o primeiro pleito, o qual será válido independente do número de participantes.

O pedido de registro de chapas deverá ser apresentado na Secretaria do Sindicato, no horário das 7h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no período de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Aviso Resumido.

O edital de convocação das eleições encontra-se afixado na sede desta entidade.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)

(nome)
(presidente)
(nome do sindicato)

Modelo de Edital de Aviso Resumido de Eleições Sindicais

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