Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.
Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, são eleitos para mandato com duração de um ano, gozando de estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano após o fim do mandato.
A matéria é regulamentada pelos artigos 162 a 165 da CLT e com mais detalhes pelo Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho.
É papel da empresa conduzir os procedimentos necessários para cada processo eleitoral da CIPA, inclusive convocando os empregados que desejam se candidatar.
Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de edital de convocação para candidaturas da eleição da CIPA.
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA CIPA
Ficam convocados os empregados desta empresa que tenham interesse em se candidatarem a membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, para gestão (ano)/(ano).
Os interessados deverão se inscrever no (local), no período de (data) a (data), de segunda a sexta-feira, das (horário) a (horário).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
Modelos relacionados
Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Edital de Abertura do Processo de Eleição da CIPA
Edital que dá abertura ao processo de eleição para formação da comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA.
Modelo de Edital de Convocação para Reunião Ordinária da CIPA
Edital utilizar para convocação da reunião ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA
Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
Modelo de Pedido de Inscrição de Candidato para Eleição da CIPA
Pedido de inscrição feito pelo empregado à comissão eleitoral para formalizar sua condição de candidato nas eleições da CIPA.
Modelo de Recibo de Entrega ao Sindicato de Documentação da CIPA
Recibo que comprova a entrega pela empresa ao sindicato dos documentos referentes à eleição da CIPA, quais sejam, atas de eleição e posse e calendário anual das reuniões.
Modelo de Lista de Presença de Funcionários na Eleição da CIPA
Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.
Modelo de Ata de Instalação e Posse da CIPA
Documento que formaliza a instalação da comissão interna de prevenção de acidentes mediante a posse dos eleitos.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.