Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA

Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.

Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, são eleitos para mandato com duração de um ano, gozando de estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano após o fim do mandato.

A matéria é regulamentada pelos artigos 162 a 165 da CLT e com mais detalhes pelo Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho.

É papel da empresa conduzir os procedimentos necessários para cada processo eleitoral da CIPA, inclusive convocando os empregados que desejam se candidatar.

Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de edital de convocação para candidaturas da eleição da CIPA.

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA CIPA

Ficam convocados os empregados desta empresa que tenham interesse em se candidatarem a membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, para gestão (ano)/(ano).

Os interessados deverão se inscrever no (local), no período de (data) a (data), de segunda a sexta-feira, das (horário) a (horário).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)

Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA

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Pedido de inscrição feito pelo empregado à comissão eleitoral para formalizar sua condição de candidato nas eleições da CIPA.

Modelo de Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA

Documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Lista de Presença de Funcionários na Eleição da CIPA

Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Termo de Designação da Comissão Eleitoral da CIPA

Termo utilizado para formalizar a designação dos membros que formarão a comissão eleitoral da CIPA.

Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA

Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

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