Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
Edital com convocação aos empregados para votarem em seus representantes na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
De acordo com o artigo 162 da CLT, as empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho em conformidade com as regras do Ministério do Trabalho.
Para este fim é criada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA, composta por representantes da empresa e dos empregados.
Os representantes dos empregados serão escolhidos por meio de eleições com voto secreto para mandato de um ano, permitida uma reeleição. Dentre eles será escolhido o vice-presidente da CIPA.
Já o empregador escolherá seus representantes e, dentre eles, o presidente da CIPA.
Os empregados gozarão de estabilidade no emprego, não podendo ser demitidos sem justa causa, desde sua candidatura até um ano após o fim de seu mandato caso eleitos, na forma do item 5.8 da NR 5 do Ministério do Trabalho.
Dadas as informações acima, abaixo disponibilizamos um modelo de edital de convocação para eleição da CIPA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA
Ficam convocados os empregados desta empresa para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, a ser realizada, em escrutínio secreto, no dia (data) às (horário) no (local).
Apresentaram-se e serão votados os seguintes candidatos:
- (nome)
- (nome)
- (nome)
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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