Modelo Simples

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA

Comunicado aos empregados para votarem em seus representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA

De acordo com o artigo 162 da CLT, as empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho em conformidade com as regras do Ministério do Trabalho.

Para este fim é criada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA, composta por representantes da empresa e dos empregados.

Os representantes dos empregados serão escolhidos por meio de eleições com voto secreto para mandato de um ano, permitida uma reeleição. Dentre eles será escolhido o vice-presidente da CIPA.

Já o empregador escolherá seus representantes e, dentre eles, o presidente da CIPA.

Os empregados gozarão de estabilidade no emprego, não podendo ser demitidos sem justa causa, desde sua candidatura até um ano após o fim de seu mandato caso eleitos, na forma do item 5.8 da NR 5 do Ministério do Trabalho.

Dadas as informações acima, abaixo disponibilizamos um modelo de edital de convocação para eleição da CIPA.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA

Ficam convocados os empregados desta empresa para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, a ser realizada, em escrutínio secreto, no dia (data) às (horário) no (local).

Apresentaram-se e serão votados os seguintes candidatos:

- (nome)
- (nome)
- (nome)

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Edital de Convocação para Candidaturas da Eleição da CIPA
Edital de abertura do processo de eleição de membros da CIPA, com a convocação dos interessados em se candidatarem.

Modelo de Edital de Abertura do Processo de Eleição da CIPA
Comunicado que dá início ao processo eleitoral para formação da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Ata de Instalação e Posse da CIPA
Documento que formaliza a instalação da comissão interna de prevenção de acidentes mediante a posse dos eleitos.

Modelo de Lista de Presença de Funcionários na Eleição da CIPA
Documento que compra quantos e quais empregados compareceram para votar nas eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA
Ficha que possibilita ao empregado se inscrever e concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA
Documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da comissão interna de prevenção de acidentes.

Modelo de Termo de Encerramento de Edital de Concorrência Pública
Documento necessário para formalizar o encerramento de um edital de processo licitatório.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia
Comunicação que precede assembleia geral ordinária ou extraordinária de condomínio, associação ou outra instituição.


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