Modelo Simples

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA

Comunicado aos empregados para votarem em seus representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Modelo de Edital de Convocação para Eleição da CIPA
De acordo com o artigo 162 da CLT, as empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho em conformidade com as regras do Ministério do Trabalho.

Para este fim é criada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA, composta por representantes da empresa e dos empregados.

Os representantes dos empregados serão escolhidos por meio de eleições com voto secreto para mandato de um ano, permitida uma reeleição. Dentre eles será escolhido o vice-presidente da CIPA.

Já o empregador escolherá seus representantes e, dentre eles, o presidente da CIPA.

Os empregados gozarão de estabilidade no emprego, não podendo ser demitidos sem justa causa, desde sua candidatura até um ano após o fim de seu mandato caso eleitos, na forma do item 5.8 da NR 5 do Ministério do Trabalho.

Dadas as informações acima, abaixo disponibilizamos um modelo de edital de convocação para eleição da CIPA.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA

Ficam convocados os empregados desta empresa para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR 5, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, a ser realizada, em escrutínio secreto, no dia (data) às (horário) no (local).

Apresentaram-se e serão votados os seguintes candidatos:

- (nome)
- (nome)
- (nome)

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)


Modelo de Convocação para Reunião da Diretoria Executiva
Chamado aos membros da diretoria executiva para que se façam presentes na reunião designada.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Aviso que tem por função dar publicidade à realização de assembleia para debater assuntos de interesse.

Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda
Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.

Modelo de Edital de Convocação para Reunião do Conselho Escolar
Comunicado que convoca os membro do conselho da escola para que compareçam à reunião deliberativa.

Modelo de Edital de Convocação para Assembleia
Comunicação que precede assembleia geral ordinária ou extraordinária de condomínio, associação ou outra instituição.

Modelo de Edital de Abertura do Processo de Eleição da CIPA
Comunicado que dá início ao processo eleitoral para formação da comissão interna de prevenção de acidentes.

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