Modelo de Declaração de Convivência Marital
Documento que declara a existência de união estável para fins de reconhecimento da entidade familiar.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Da mesma forma, o artigo 1º da Lei nº 9.278/96 reconhece como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.
Como texto muito semelhante o tema é abordado também pelo artigo 1723 do Código Civil.
Assim, caso seja exigida do interessado uma afirmação formal desta condição, o mesmo poderá se valer do modelo de declaração de convivência marital abaixo disponibilizado.
DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (informar), DECLARO para os devidos fins que sou companheiro(a) do(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), afirmando que convivo maritalmente com o(a) mesmo(a), como se casados fossemos, há 10 (dez) anos e até a presente data, sendo que desta união advieram 02 (dois) filhos.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) declarante)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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