Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável

Documento pelo qual alguém declara conhecer um casal que convive em união estável desde determinada data.

A Constituição Federal reconhece a união estável entre o homem e a mulher como uma entidade familiar, de acordo com o § 3º do artigo 226.

Da mesma forma, os artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil tratam da união estável a reconhecendo como a convivência pública, contínua e duradoura do casal, estabelecida com o objetivo de constituição de família.

O tema também é abordado pela Lei nº 9.278/96 que regulamenta direitos do casal que convive em união estável.

Dentre os meios utilizados para comprovação deste tipo de união se encontra a palavra de testemunhas.

Para tanto, fornecemos abaixo um modelo de declaração de testemunha de união estável.

DECLARAÇÃO

(nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que conheço (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço).

Declaro ainda que ambos vivem em união estável em uma relação pública e duradoura, como se casados fossem, desde (data).

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome da testemunha)

Modelo de Declaração de Testemunha de União Estável

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