Modelo de Declaração dos Pais ou Responsáveis para Vacinação de Menor

Declaração pela qual os pais ou responsáveis dão sua autorização para vacinação do menor de idade com o imunizante para Covid-19.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

A Covid-19 é uma doença infecciosa provocada por um vírus chamado SARS-CoV-2, mais conhecido como novo coronavírus, originador de uma pandemia mundial a partir do ano de 2020.

Por ser muito contagioso e sujeito a rápidas mutações, o vírus consegue se espalhar com grande facilidade, contaminando pessoas de todas as idades até mesmo mais de uma vez em alguns casos.

Um dos meios utilizados para mitigar os efeitos da doença é a vacinação em massa, vez que os imunizantes disponíveis reduzem a gravidade da doença.

A vacinação de menores, contudo, depende da autorização dos pais ou responsáveis, pois de acordo com os artigos 3º e 4º do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos, e são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Dessa forma, para autorizar o uso do imunizante, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração dos pais ou responsáveis para vacinação de menor.

DECLARAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de pai (ou mãe, ou responsável) do(a) menor (nome do(a) menor), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nascido(a) em (data), declaro, sob minha responsabilidade, que autorizo sua vacinação com o imunizante da (Pfizer, Astrazeneca, Janssen, Cononavac ou outro, caso queira indicar qual imunizante está autorizado) para Covid-19.

Declaro ainda que as informações acima são verdadeiras e que tenho ciência de que eventual falsidade implicaria no crime previsto no artigo 299 do Código Penal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

Modelo de Declaração dos Pais ou Responsáveis para Vacinação de Menor

Modelos relacionados

Modelo de Declaração de Observância às Restrições ao Trabalho de Menores

Declaração pela qual a empresa licitante informa seguir rigorosamente a observância às restrições ao trabalho de menores.

Modelo de Declaração de Filhos em Idade Escolar

Declaração do empregado que precisa ser submetido ao trabalho remoto para dar assistência aos filhos em idade escolar em razão da suspensão das atividades das escolas e creches.

Modelo de Declaração de Inexistência de Menor Trabalhador

Declaração de que a empresa não possui menor trabalhador em condição irregular para fins de participação em licitação.

Modelo de Declaração Negatória de Paternidade

Declaração negatória utilizada para demonstrar que não é reconhecida a paternidade de uma criança.

Modelo de Declaração Negativa de Trabalho Infantil

Declaração negativa em que a empresa afirma não empregar trabalho infantil irregular para participar de licitação.

Modelo de Declaração de Reconhecimento de Paternidade

Documento utilizado pelo pai para declarar como seu filho aquele que até então não possui o reconhecimento formal.

Modelo de Declaração de Paternidade

Instrumento utilizado pelo pai para declarar o reconhecimento da paternidade de uma criança.

Modelo de Escritura Pública de Emancipação

Escritura pela qual o pai e a mãe declaram emancipado seu filho menor.

Modelo de Declaração de Testemunha sobre Guarda e Dependência

Documento pelo qual uma testemunha confirma dependência econômica de alguém perante outrem.

Modelo de Declaração que Não Emprega Menor

Declaração utilizada pela empresa para afirmar que não incorre em irregularidade por não empregar menor.

Temas relacionados

Declarações

Menor

Outros modelos

Todos os modelos organizados por assunto

Ferramenta de busca


Modelo Simples

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade