Modelo de Declaração dos Pais ou Responsáveis para Vacinação de Menor
Declaração pela qual os pais ou responsáveis dão sua autorização para vacinação do menor de idade com o imunizante para Covid-19.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A Covid-19 é uma doença infecciosa provocada por um vírus chamado SARS-CoV-2, mais conhecido como novo coronavírus, originador de uma pandemia mundial a partir do ano de 2020.
Por ser muito contagioso e sujeito a rápidas mutações, o vírus consegue se espalhar com grande facilidade, contaminando pessoas de todas as idades até mesmo mais de uma vez em alguns casos.
Um dos meios utilizados para mitigar os efeitos da doença é a vacinação em massa, vez que os imunizantes disponíveis reduzem a gravidade da doença.
A vacinação de menores, contudo, depende da autorização dos pais ou responsáveis, pois de acordo com os artigos 3º e 4º do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos, e são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Dessa forma, para autorizar o uso do imunizante, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração dos pais ou responsáveis para vacinação de menor.
DECLARAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de pai (ou mãe, ou responsável) do(a) menor (nome do(a) menor), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nascido(a) em (data), declaro, sob minha responsabilidade, que autorizo sua vacinação com o imunizante da (Pfizer, Astrazeneca, Janssen, Cononavac ou outro, caso queira indicar qual imunizante está autorizado) para Covid-19.
Declaro ainda que as informações acima são verdadeiras e que tenho ciência de que eventual falsidade implicaria no crime previsto no artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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