Modelo Simples

Declaração de Primeira Aquisição de Imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação

Declaração para fins de obtenção de redução dos emolumentos de cartório por ser a primeira aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH.

Declaração de Primeira Aquisição de Imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação

O Sistema Financeiro da Habitação, conhecido pela sigla SFH, é o método mais comum de financiamento imobiliário e utiliza recursos de contas de poupança ou do do FGTS para financiar a aquisição ou construção de imóveis com fins residenciais.

Este sistema foi criado pela Lei nº 4.380/1964 e tem por objetivo a redução dos juros fomentando a compra ou construção de moradias por uma maior camada da população.

Por sua vez a Lei nº 6.015/1973, que trata dos registros públicos, traz disposição a este respeito em seu artigo 290.

De acordo com o dispositivo, os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).

Na prática, em se tratando da primeira aquisição de um imóvel financiado por este sistema, as taxas e demais custas do registro em cartório serão reduzidas pela metade.

A finalidade é mais uma vez permitir o acesso de uma maior camada da população à construção ou aquisição de sua moradia.

Para comprovação do que diz o artigo o interessado deverá firmar uma declaração contendo tal informação.

Com este objetivo fornecemos a seguir um modelo de declaração de primeira aquisição de imóvel pelo sistema financeiro de habitação.


DECLARAÇÃO

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial de Registro de Imóveis de (município) - (UF).

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara sob as penas da lei e para fins do benefício previsto no artigo 290 da Lei nº 6.015/1973 que o financiamento a que se refere o imóvel de matrícula nº (informar), do (nome do cartório), se refere à primeira aquisição pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)


Modelo de Declaração do Valor da Compra de Imóvel
Instrumento pelo qual o comprador e o vendedor de um bem imóvel declaram o valor da negociação.

Modelo de Declaração de Venda de Imóvel
Declaração utilizada pelo vendedor para informar a venda de um bem imóvel ao comprador.

Modelo de Declaração dos Confrontantes para Usucapião
Declaração utilizada pelos confrontantes para manifestar sua concordância com o usucapião de um bem imóvel.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Comercial
Instrumento pelo qual o locador declara que o imóvel está alugado para aquele locatário.

Modelo de Declaração de Posse de Imóvel
Documento pelo qual o possuidor de um bem imóvel afirma esta condição.

Modelo de Declaração de Locação de Imóvel Residencial
Documento pelo qual o locador declara que determinado imóvel se encontra alugado para o locatário.

Modelo de Declaração do Confinante para Usucapião
Declaração utilizada pelo confinante para informar que não se opõe ao usucapião do imóvel vizinho.

Modelo de Declaração de Imóvel Cedido
Declaração do proprietário informando que o imóvel foi cedido para residência de outrem e sua família.


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