Modelo de Contrato para Babá

Contrato de trabalho da babá que presta serviços na residência da criança.

De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 150/2015, quem presta serviços com finalidade não lucrativa, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal à família ou pessoa, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana, é considerado empregado doméstico.

Neste conceito se enquadra quem realiza o serviço de babá, cuidando de crianças menores de idade na ausência ou não dos pais ou responsáveis.

Logo, a babá é considerada empregada doméstica para todos os fins, embora sua função seja específica no zelo de crianças.

Sendo assim, fornecemos abaixo um modelo de contrato de babá.

CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO - BABÁ

Pelo presente instrumento particular, que entre si fazem (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), as partes ajustam contrato de trabalho doméstico de babá que se regerá pelas cláusulas seguintes.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para prestação de trabalho doméstico, na forma da Lei Complementar nº 150/2015.

Cláusula 2ª. As atividades a serem desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(a), além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do(a) EMPREGADOR(a) compatíveis com as atribuições da funções de babá, incluindo todas as atividades necessárias para o cuidado com as crianças, como alimentação, higienização, limpeza do ambiente, lavar e passar roupas, atividades recreativas, brincadeiras e outras, ficando excluídos trabalhos domésticos não relacionados às crianças.

Cláusula 3ª. O local de trabalho é endereço do(a) EMPREGADOR(a) indicada no preâmbulo deste contrato.

Cláusula 4ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.

Cláusula 5ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, autorizada a realização dos descontos legais.

Cláusula 6ª. As horas extras prestadas poderão ser compensadas se houver formalização de acordo de compensação, ou remuneradas com adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal.

E, por estarem de pleno acordo, assinam as partes este contrato em duas vias de igual teor na presença de testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

Modelo de Contrato para Babá

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