Modelo Simples

Modelo de Contrato para Babá

Contrato de trabalho da babá que presta serviços na residência da criança.

Modelo de Contrato para Babá

De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 150/2015, quem presta serviços com finalidade não lucrativa, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal à família ou pessoa, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana, é considerado empregado doméstico.

Neste conceito se enquadra quem realiza o serviço de babá, cuidando de crianças menores de idade na ausência ou não dos pais ou responsáveis.

Logo, a babá é considerada empregada doméstica para todos os fins, embora sua função seja específica no zelo de crianças.

Sendo assim, fornecemos abaixo um modelo de contrato de babá.


CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO - BABÁ

Pelo presente instrumento particular, que entre si fazem (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), as partes ajustam contrato de trabalho doméstico de babá que se regerá pelas cláusulas seguintes.

Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para prestação de trabalho doméstico, na forma da Lei Complementar nº 150/2015.

Cláusula 2ª. As atividades a serem desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(a), além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do(a) EMPREGADOR(a) compatíveis com as atribuições da funções de babá, incluindo todas as atividades necessárias para o cuidado com as crianças, como alimentação, higienização, limpeza do ambiente, lavar e passar roupas, atividades recreativas, brincadeiras e outras, ficando excluídos trabalhos domésticos não relacionados às crianças.

Cláusula 3ª. O local de trabalho é endereço do(a) EMPREGADOR(a) indicada no preâmbulo deste contrato.

Cláusula 4ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.

Cláusula 5ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, autorizada a realização dos descontos legais.

Cláusula 6ª. As horas extras prestadas poderão ser compensadas se houver formalização de acordo de compensação, ou remuneradas com adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal.

E, por estarem de pleno acordo, assinam as partes este contrato em duas vias de igual teor na presença de testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))

(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)


Modelo de Contrato de Trabalho do Caseiro
Documento necessário para contratação do empregado que tomará conta de um sítio, chácara ou equivalente.

Modelo de Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica em Experiência
Um contrato de Trabalho da empregada doméstica em período de experiência com todas as cláusulas necessárias

Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico
Instrumento utilizado para contratação do empregado que prestará serviços no âmbito residencial.

Modelo de Recibo de Férias da Empregada Doméstica
Um recibo que comprova o pagamento do valor referente às férias do empregado doméstico.

Modelo de Carta de Referência da Empregada Doméstica
Carta de referência pela qual os serviços da empregada doméstica são recomendados pelo seu antigo empregador.

Modelo de Carta de Recomendação de Empregada Doméstica
Instrumento fornecido pelo antigo patrão indicando os bons serviços prestados pelo empregado doméstico.

Modelo de Recibo de Pagamento de Salário da Empregada Doméstica
Recibo que comprova o pagamento do salário da empregada doméstica de acordo com a nova lei.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado para Dispensa do Empregado
Comunicação da dispensa do empregado com a informação de que o aviso prévio será indenizado.


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